A LOA de 2019 contempla 285 Emendas Impositivas, o correspondente ao valor de R$ 21,4 milhões, dos quais, pelo menos 50%, por lei, será para investimentos na área de Saúde.
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019 no valor de R$ 2,7 bilhões. Os vereadores aprovaram a peça durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27). Ao todo, foram apresentadas 354 emendas à norma, que estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano.
Segundo o relator da LOA 2019, vereador Dinho (PMN), “a peça orçamentária está dentro de uma perspectiva de recuperação econômica”, contemplando 285 Emendas Impositivas, o correspondente ao valor de R$ 21,4 milhões, pelo menos 50% desse valor, por lei, será para investimentos na área de Saúde. O orçamento do ano que vem ainda recebeu 54 emendas de remanejamento, ou propositivas, e mais seis modificativas.
Apenas uma emenda não foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes. De autoria do vereador líder oposicionista, Leo Bezerra (PSB), a propositura adequava para 7% o valor dos remanejamentos realizados pelo Executivo. O líder situacionista, Milanez Neto (PTB), orientou pela derrubada da emenda e ainda justificou que há 22 anos, pratica-se em João Pessoa o valor de 10% para o limite de remanejamentos municipais.
Demais matérias
Na votação, ainda foram aprovados sete Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O PDL concede Medalha Cidade João Pessoa ao empresário do ramo farmacêutico Arnaldo Poggy Lins.
Dois PLOs do Executivo Municipal e um da Mesa Diretora da Casa foram aprovados. O primeiro, do Executivo, autoriza a abertura de credito especial na CMJP no valor de R$ 5 mil para a aquisição de material permanente.
O segundo projeto do Executivo autoriza a realocação de dotação orçamentária por transposição e transferência de recurso de uma categoria para outra no orçamento da Câmara de João Pessoa no valor de R$ 87,2 mil, também para a aquisição de equipamentos e material permanente.
Já o PLO da Mesa Diretora assegura aos servidores da CMJP que se aposentarem até o dia 31 de março de 2019, pelo Instituto de Previdência Municipal (IPM), a permanência como usuários do plano de saúde disponibilizado pela Casa.
Clarisse Oliveira e Haryson Alves
Assessoria
