O governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou um decreto que autoriza a intervenção do Poder Executivo no gerenciamento de três hospitais públicos do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25).
Assim, o Governo da Paraíba passa imediatamente a exercer a administração do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e o Hospital Geral de Mamanguape.
Segundo o documento, a Secretaria de Estado da Saúde constatou a ocorrência de fatos que indicam uma instabilidade institucional dentro das Organizações Sociais que gerem as unidades hospitalares. Tais questões não foram tornadas públicas, mas conforme o decreto, “podem comprometer a continuidade da prestação dos serviços e a qualidade do atendimento aos usuários”.
A intervenção vai acontecer em diversas frentes: nas questões técnicas, assistenciais, administrativas e financeiras. Ao mesmo tempo, as Organizações Sociais ficam automaticamente impedidas de realizar movimentação de recursos financeiros e ordenação de despesas, admissão e demissão de funcionários, além da contratação de bens e serviços, sem autorização prévia do Governo.
O prazo inicial da medida é de 90 dias, que pode ser prorrogado por um novo período de 90 dias. Para entender melhor o decreto, confira a página 5 do Diário Oficial do Estado clicando aqui.
Governo explica intervenção
Durante a manhã desta sexta-feira, o Governo da Paraíba emitiu uma nota explicando a intervenção publicada no Diário Oficial. Segundo o comunicado, o decreto vai permitir que sejam identificadas “inconformidades” contratuais na administração dos três hospitais. Leia na íntegra:
“Foi com o objetivo de afastar qualquer sinal de comprometimento na manutenção da qualidade dos serviços prestados à população pelo Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e Hospital Geral de Mamanguape, e assegurar o restrito cumprimento das obrigações assumidas em contrato por parte das organizações sociais que o Governo do Estado fez publicar no Diário Oficial desta sexta-feira, 25, o Decreto de número 38952/2019, determinando a intervenção no gerenciamento e administração das unidades hospitalares citadas.
A medida vai permitir que o Governo do Estado averigue eventuais inconsistências e inconformidades contratuais no gerenciamento dos três hospitais. E, em tempo determinado, definir e adotar procedimentos cabíveis para sanar eventuais falhas e, sendo necessário, apontar responsabilidades devidas.
Ela vem somar-se a um conjunto de procedimentos tomados ao longo de toda gestão no sentido de preservar a regularidade, economicidade e qualidade dos serviços prestados. Entre os procedimentos, a criação, na gestão anterior, da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão para acompanhar diretamente o cumprimento e a execução dos serviços pactuados.
É preciso deixar claro que:
1 – A intervenção é uma iniciativa institucional preventiva adotada pelo Poder Executivo inspirada no inequívoco zelo pela coisa pública e garantia da manutenção da qualidade dos serviços prestados à população;
2 – O Governo garante a continuidade e regularidade dos serviços durante o período em que as referidas unidades hospitalares estiverem sob intervenção, sem prejuízo para o cronograma de procedimentos já agendados;
Por fim, o Governo reafirma sua crença no modelo de gestão pactuada, comprovadamente capaz de alcançar, na Paraíba, os melhores resultados na qualidade dos serviços oferecidos, confirmados por certificados de atendimento padrão concedidos pela Organização Nacional de Acreditação. Sendo, portanto, uma das grandes alternativas para aprimorar o Sistema Único de Saúde no Brasil. Como é o caso, por exemplo, do Hospital de Trauma em João Pessoa, que possui 330 leitos e realiza mais de duas mil cirurgias por mês, e recebeu Certificado de Acreditação Plena, Nível II, pela ONA.”
Operação Calvário
Em 14 de dezembro do ano passado, João Pessoa foi alvo de uma operação desencadeada pelos Ministérios Públicos da Paraíba, Rio de Janeiro e Goiás. A ação investiga desvio de verbas públicas realizadas por um grupo criminoso dentro da Cruz Vermelha.
De acordo com o Ministério Público, o principal acusado é Daniel Gomes da Silva, ex-dirigente da empresa TOESA SERVICE S/A, que já possui anterior condenação criminal pelo crime de peculato. Foi apurado que a empresa agia sob denominação e o CNPJ destas entidades não governamentais, a organização criminosa obteve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão de reais em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em outras unidades da Federação.
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