Prefeitura de João Pessoa tem 30 dias para explicar irregularidades na obra da Lagoa

O juiz federal João Bosco Medeiros de Sousa, da 1º Vara, expediu uma sentença contra a Prefeitura Municipal de João Pessoa relacionada ao caso da reforma da Lagoa do Parque Solón de Lucena. Foi determinado o prazo de 30 dias para que o prefeito apresentasse explicações para o Ministério das Cidades sobre irregularidades apontadas em relatório elaborado pelo Ministério da Transparência.

A sentença foi publicada em novembro de 2018. O juiz determinou o depósito judicial, sob foça de liminar, dos R$ 2.674.449,41 que foram pagos pelo prefeito Luciano Cartaxo. Esse depósito, que seria utilizado para extinguir a cobrança dos R$ 10 milhões, deverá ser remetido diretamente para a União.

As obras de reforma do Parque Solón de Lucena, em João Pessoa, foram alvos de investigações por denúncias de desvio de dinheiro. Uma denúncia que chegou ao Ministério Público Federal (MPF) estima que tenham sido desviados mais de R$ 2 milhões no orçamento da obra.

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