O reajuste da tabela de Imposto de Renda pela inflação,cogitado pelo presidente Jair Bolsonaro neste domingo, elevaria em R$ 76,92 o teto da faixa salarial isenta, para R$ 1.980,90. O cálculo considera a projeção de 4,04% para a inflação oficial, o índice IPCA, dos economistas ouvidos pelo boletim Focus, do Banco Central. Já no caso da faixa sobre a qual incide a maior alíquota, de 27,5%, o piso aumentaria em R$ 188,45, passando a valer para todos que ganham acima de R$ 4.853,13.
Especialistas consideram que correção aventada por Bolsonaro atenuaria a defasagem acumulada pela tabela do IR diante da inflação , que é de 95,46% nos últimos 22 anos, segundo cálculo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Caso a tabela de IR fosse corrigida integralmente desde 1996, os contribuintes que ganham até R$ 3.689,93 por mês seriam isentos do imposto, em vez de um teto de R$ 1.903,98 como há hoje.
“A base de incidência dos impostos evolui naturalmente porque a renda das pessoas sobe todo ano, pelo menos acompanhando a inflação. Pela mesma lógica do aumento da renda, a tabela do IR também deve acompanhar a inflação”, contextualiza Raul Velloso, economista especialista em contas públicas. “Toda correção é melhor do que nenhuma”.
No entanto, a mudança levaria à perda de arrecadação pelo governo, justamente em um momento de fragilidade fiscal. Espera-se que o país registre déficit fiscal pelo menos até 2022, e o governo prepara novo contingenciamento para o fim do mês, depois de ter bloqueado R$ 29,8 bilhões do Orçamento em março.
“Com o reajuste da tabela de IR, o contribuinte passará a pagar menos e, consequentemente, o governo arrecadará menos. O que acredito é que o presidente está confiante que a reforma da Previdência será aprovada este ano. Desta forma, caso assim seja, em 2020 ele terá realmente como fazer estas medidas”, disse o economista Luiz Roberto Cunha, economista e professor da PUC/RJ.
Cunha ressaltou que, caso a reforma não passe e a economia continue em recuperação lenta, a entrada em vigor da correção da tabela de IR pode agravar o quadro fiscal.
Luiz Benedito, diretor do Sindifico Nacional, ponderou, porém, que a renúncia fiscal seria pequena com o reajuste da tabela. Desde 2015 ela não é reajustada. Naquele ano, em mensagem enviada ao Congresso, o Executivo estimou em R$ 6,46 bilhões por ano o impacto fiscal do reajuste, que foi de percentual diferente para cada uma das faixas de arrecadação. Na média, calcula-se que a atualização daquele ano foi de 5,6%.
“Reajustar a tabela pela inflação deste ano certamente teria impacto fiscal menor do que em 2015, dada a magnitude do reajuste . É muito pouco diante dos cerca de R$ 154 bilhões que a Receita arrecadou com IR de pessoas físicas em 2017”, estimou Benedito. “A atualização das faixas pelo menos faria com que a defasagem parasse de crescer”.
Segundo a especialista em contas públicas e professora do Coppead/UFRJ Margarida Gutierrez, a correção coloca o IR em um patamar neutro:
“Os governos anteriores, ao não reajustar a tabela, optaram por aumentar a base impositiva do imposto. Ao querer fazer esse reajuste, o governo sinaliza que não vai buscar aumentar a arrecadação por meio desse tributo”. Agora, ir além da neutralidade seria adotar uma política de menos arrecadação, e não há qualquer espaço fiscal para isso.
Fabio Klein, analista de finanças públicas da da Tendências Consultoria, vê espaço fiscal para a mudança na tabela . Embora pondere que o Brasil não conseguirá um superávit primário antes de 2023, ele não acredita que a medida desequilibre a trajetória fiscal já esperada para o ano que vem.
“É claro que, quanto mais receita você tiver, melhor. Mas se pensarmos em termos de meta para resultado primário e regra do teto de gastos, não há grande risco para que o descumprimento das duas este ano. Além disso, o reajuste da tabela está previsto para o ano que vem, quando, espera-se, a economia deve crescer mais do que em 2019, reduzindo o impacto fiscal da medida”, disse .
IG
