Por 4 votos a 1, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (18), por manter a soltura do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). A decisão responde negativamente ao agravo regimental apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a soltura do ex-gestor, determinada pelo ministro Napoleão Nunes, em regime de plantão, no dia 21 de dezembro do ano passado.
A decisão se estende à prefeita de Conde, Márcia Lucena; à ex-secretária de Estado da Saúde, Claudia Veras; ao empresário David Clemente Monteiro Correia e ao advogado Francisco Chagas, que haviam se beneficiado da determinação do ministro Napoleão Nunes.
Durante o voto, a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, recomendou que Ricardo Coutinho continuasse em liberdade, mas impôs medidas cautelares, dentre elas comparecimento periódico à Justiça, proibição de manter contato com outros investigados (exceto seu irmão, Coriolano Coutinho), proibição de ausentar-se da Paraíba e afastamento de atividades econômicas dos empresários investigados.
A ministra iniciou o voto defendendo o combate à corrupção, mas afirmou que, no caso de Coutinho, não há fundamento para a “medida extrema” da prisão preventiva.
No pedido de agravo regimental, a PGR citou a manutenção da prisão de Coriolano Coutinho, irmão de Ricardo, que, segundo as investigações, possui igual poderio de intimidação e domínio sobre a organização criminosa, e argumentou que a soltura do ex-governador neste cenário não somente representa tratamento desigual, como enfraquece a eficácia do desbaratamento do esquema exposto na Operação Calvário.
“Indiscutivelmente, a soltura do chefe máximo, em situação de disparidade com outros atores da organização criminosa, reforça em demasia a cultura do poder de fato e a inexpugnabilidade de sua pessoa e garante material da força e permanência da organização criminosa no espaço público do Estado”, dizia um trecho do pedido.
O pedido sustentou, ainda, que a volta de Ricardo Coutinho à prisão deveria ocorrer com urgência. “Há urgência pois houve desfiguração das providências determinadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Há urgência pois a ordem pública no Estado da Paraíba se encontra em premente necessidade de proteção e restauração, ante a ação ostensiva e afortunada de organização criminosa dominadora das entranhas do Estado”, defendeu a Procuradoria-Geral da República.
Investigação contra Ricardo Coutinho
Ricardo Coutinho foi alvo da sétima fase da Operação Calvário no dia 17 de dezembro de 2019, quando teve prisão preventiva decretada pelo desembargador Ricardo Vital. O ex-governador estava em viagem de férias na Europa e só foi detido ao desembarcar em Natal, Rio Grande do Norte, no dia 19. Após audiência de custódia, ele foi encaminhado para a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro Mangabeira, Zona Sul de João Pessoa. Ricardo Coutinho ganhou liberdade em 21 de dezembro, por meio do habeas corpus aceito pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ.
De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ricardo Coutinho era líder do núcleo político da organização criminosa investigada na Operação Calvário, que contava ainda com os núcleos econômico, administrativo e financeiro operacional. Ricardo é apontado como responsável direto pela tomada de decisões e pelos métodos de arrecadação de propina, bem como sua divisão e aplicação. Diálogos do ex-governador com Daniel Gomes, do núcleo econômico, foram inseridos no processo. Na conversa, os dois estariam discutindo valores de supostas propinas. Ainda conforme o MPPB, Ricardo Coutinho, quando chefe do Executivo Estadual, exercia domínio sobre os demais Poderes.
Ricardo Coutinho alega inocência e afirma estar sendo vítima de “perseguição política”. O ex-governador classifica como “absurda” a suspeita contra ele e diz que o Ministério Público “arrumou” uma delação para acusá-lo. Para Ricardo Coutinho, atual presidente do PSB na Paraíba, a suposta perseguição se estende a outros membros do partidos. O ex-governador também negou ter recebido propinas e falou que os diálogos apresentados na denúncia estão “descontextualizados”, “truncados” e “provavelmente editados”.
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