O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o prazo de 30 dias para que a Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur) refaça o procedimento emergencial que contratou três empresas para a coleta de lixo de João Pessoa.

A decisão aponta uma série de irregularidades na contratação emergencial de três empresas para a coleta de lixo da cidade, como falta de transparência e planejamento. Um dos principais problemas diz respeito ao prejuízo de R$ 436 mil, após uma empresa classificada desistir do contrato e a segunda colocada ser chamada.

A EMS Serviços Eirelli venceu a licitação emergencial com a proposta de preço de R$ 11.464.247,63. A empresa, porém, desistiu do contrato e a segunda colocada, Beta Ambiental LTDA, foi chamada. A Beta Ambiental, no entanto, cobrou R$ 11.900.447,80, enquanto deveria receber o mesmo valor da empresa desistente.

Assim, o conselheiro do TCE, André Carlo Torres Pontes, decidiu que o processo licitatório deve ser refeito, e também que, no próximo processamento de despesa, a Beta Ambiental receba o pagamento mensal de R$ 1.910.707,94, inclusive promovendo a compensação de parcela eventualmente já quitada, para manter o valor da proposta da primeira colocada.

A contratação emergencial das empresas tem validade de seis meses e foi realizada em janeiro, após o contrato anterior acabar e a coleta de lixo na cidade deixar de acontecer por vários dias. A condução dessa licitação já havia sido questionada por empresas que não conseguiram participar. A licitação que deveria trazer uma solução mais definitiva para o problema também foi suspensa pela Justiça por irregularidade no edital, conforme noticiou o ClickPB.

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