A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, com 121 emendas. O PLO 328/2021, que teve o vereador Carlão (Patriota) como relator, define as prioridades e metas que a gestão municipal deve alcançar no ano subsequente.
“Para mim foi uma grande responsabilidade ser o relator dessa peça, uma vez que ela traz o planejamento de uma nova gestão”, enfatizou o relator Carlão.
Das 121 emendas à LDO 2022, 112 foram aditivas e 9 de texto. Quanto à autoria, 115 foram de vereadores e seis de comissões, sendo quatro da Comissão de Finanças, Orçamento e Obras Públicas (CFO); uma da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ); e outra da Comissão de Políticas Públicas (CPP).
“Observa-se, dentro do processo de elaboração das emendas por parte dos vereadores, a preocupação em atender as demandas sociais, através de contato com as comunidades e entidades quando propuseram emendas individuais e de comissões para aquelas demandas que não foram inseridas no projeto no ato da sua elaboração”, afirmou o vereador Carlão, em relatório sobre as emendas parlamentares.
Carlão destacou algumas das diretrizes e princípios orientadores elencados pela Gestão Municipal na elaboração da peça, como valorização do setor público como gestor de bens e serviços essenciais; austeridade na utilização de recursos públicos; melhora das condições de vida da população; assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos que necessitarem do poder público; combate sistemático ao analfabetismo; desenvolvimento sustentável da produção legal; implementação do Orçamento Participativo; entre outros.
“Constata-se que a gestão municipal tem a preocupação em atender as demandas sociais, partindo da contribuição do orçamento participativo que a cada ano vem se firmando como instrumento de intervenção e contribuição da sociedade civil na vida da cidade”, ressaltou Carlão, no relatório.
O relator ainda lembrou a emenda individual de texto, de autoria da CFO, que reajusta o percentual de 0,6% para 0,8% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior como referência para o limite do valor destinado às emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com a Lei Orgânica do Município, referente a Emenda Cidadã.
Os parlamentares parabenizaram o relator da peça orçamentária e a equipe técnica de servidores da Casa, na pessoa do servidor Willemberg Harley, pela apreciação e elaboração do relatório aprovado de forma unânime.
CMJP aprova reforma da previdência municipal
O PELO 02/2021 que altera normas que tratam do regime de próprio de previdência social dos servidores do município de João Pessoa foi aprovado com sete emendas, dentre as quais duas foram modificativas, outras duas aditivas e três supressivas. A matéria foi aprovada em primeiro turno no dia 1º deste mês e voltou ao plenário após o interstício de 10 dias, como preconiza a legislação vigente. Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Marmuthe Cavalcanti (PSL) foram contrários à matéria e deixaram claro que a reforma da previdência da maneira como foi apresentada vai acarretar perda de direitos aos servidores municipais da Capital paraibana. “Essa reforma é uma das piores do país, se não for a pior”, ressaltou Marcos Henriques. Já o líder do governo na CMJP, vereador Bruno Farias (Cidadania), destacou que a reforma vai garantir o funcionamento do Instituto de Previdência do Município (IPM). “Essa reforma vai evitar que os servidores migrem para o regime geral de previdência e possam usufruir dos seus benefícios no regime próprio de revência do município”, ratificou Bruno Farias.
WSCOM
