O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (4) que a nova proposta de regra fiscal para as contas do país, apresentado pelo governo na semana passada, vai fazer com que o país entre em um “ritmo de redução da taxa básica de juros”.
Atualmente, a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, está em 13,75% ao ano, o maior patamar desde 2017. Para Alckmin, a tarifa faz parte de uma agenda de competitividade que é capaz de fazer o Brasil se tornar mais competitivo.
“A agenda da competitividade tem três pilares: câmbio, imposto e juros. O câmbio está bom, o imposto será resolvido pela reforma tributária. Acredito que a reforma vai passar, temos que aproveitar esse momento”, comentou.
A declaração do ministro foi feita durante o relançamento da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. No mesmo evento, o grupo de parlamentares apresentou a agenda legislativa da frente, com 37 propostas de lei. “Caso aprovadas, podem mudar o arcabouço legislativo e inserir o Brasil em outro patamar de competividade diante dos players internacionais”, diz o grupo.
“A agenda permeia os 12 compromissos com um Brasil Competitivo lançados em julho do ano passado. Como eixos principais, temos o apoio à reforma tributária; o marco de garantias de crédito; a modernização do setor elétrico; a criação de um mercado de carbono; e a aprovação das debêntures de infraestrutura para melhorar gargalos importantes que impedem o crescimento do PIB, entre outros pontos.”
O presidente da frente parlamentar, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), comentou a importância da reforma tributária para “simplificar, desburocratizar e unificar tributos para diminuir o custo das empresas e diminuir o vergonhoso contencioso tributário”.
Um estudo divulgado pelo governo no ano passado estimou que o Custo Brasil retire R$ 1,5 trilhão por ano das empresas instaladas no Brasil, ou seja, 20,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro também disse que ligou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pediu a análise do Novo Marco Legal das Garantias. A proposta está em discussão no Congresso Nacional e regulamenta empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso de não pagamento da dívida.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho do ano passado e aguarda a análise do Senado. “Ele [Pacheco] se comprometeu a pautar o projeto. Essa é uma maneira de a gente ajudar a tornar o crédito mais barato, favorecer quem está precisando tomar crédito”, disse Alckmin.
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