Após ter votação adiada no dia 30 de maio, o projeto de lei (PL) que cria um marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia (fantasy games) volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (6), a partir das 9h, segundo informou a Agência Senado.

O que você precisa saber: 

• De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 2.796/2021 tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento do mercado de jogos;
• O projeto define diretrizes legais para o setor de jogos de fantasia com base em regras internacionais para a atividade e prevê a utilização dos jogos eletrônicos para fins educacionais e terapêuticos;
• Pelo texto, o desenvolvimento de jogos eletrônicos será considerado pesquisa tecnológica e inovação, para fins de aproveitamento de incentivos fiscais destinados ao setor;
• O projeto exclui explicitamente da definição de “jogo eletrônico” as máquinas caça-níquéis e assemelhados.

O PL foi aprovado na Câmara em outubro do ano passado e, além de estimular a indústria de jogos eletrônicos no país, também visa adicionar tributos para a indústria atuar no Brasil.

A medida permite que os jogos eletrônicos possam ser utilizados para entretenimento ou para atividades em ambiente escolar, para fins didáticos, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); de recreação; terapêuticas; e de treinamento e simulações de condução de veículos, de reação a emergências.

O texto também esclarece que, se aprovado, fica sob responsabilidade do Estado determinar uma classificação etária para os jogos, além de incentivar a formação de profissionais por meio de cursos técnicos e superiores de programação de games.

O projeto original é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que comemorou a aprovação da medida quando aprovada na Câmara. “Vitória histórica para essa indústria que gera emprego, renda, garante educação e saúde para milhões de pessoas. Finalmente o Brasil passa a levar a sério a indústria mais promissora do país.”

De acordo com o senador Irajá (PSD), a regulamentação trará mais movimentação à indústria. O setor privado e governo projetam um rápido crescimento desse mercado após a aprovação do projeto. O PL, que segue em tramitação, está atualmente em discussão no Senado.

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