A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou nesta terça-feira (24) o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o Projeto de Lei 334/2023, em que o parlamentar mantém a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.
O projeto foi aprovado pelo Senado em junho, mas foi modificado pela Câmara dos Deputados quando passou pela Casa e, por isso, voltou à outra. Entre as mudanças feitas pelos deputados, está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros; o texto aprovado pelos senadores em junho restringia essa lista a municípios menores.
No relatório na CAE, Angelo Coronel se manifesta pela rejeição de todas as mudanças e pela manutenção da versão do projeto aprovada pelos senadores.
A votação do parecer no colegiado quase não ocorreu hoje, pois Angelo Coronel, num primeiro momento na sessão, acatou pedido feito por diferentes senadores, entre eles Ciro Nogueira (PP-PI), para incorporar uma das modificações feitas pela Câmara. Essa mudança tratava da redução da alíquota para as empresas de transporte rodoviário. Com a solicitação aceita, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) pediu vista, isto é, para a apreciação da matéria ser adiada.
“Como há introdução de matéria nova, eu me antecipo pedindo mais uma vez vista. E realmente por quê? Estou dizendo, nós estamos apresentando amanhã a reforma tributária. Eu não acho que é um bom sinal para dentro e para fora eu apresentar a reforma tributária e estar aprovando um projeto que fala em desoneração tributária. É contraditório”, afirmou o petista.
O pedido de vista foi apoiado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Angelo Coronel fez um apelo para que a solicitação fosse retirada. Segundo ele, “esse pedido de vista, já foi discutido aqui em outras ocasiões, sempre tinha um caráter protelatório”. “Eu sinto, em conversando, que a maioria do Senado é favorável à desoneração da folha dos 17 setores e bem como também a desoneração das prefeituras”, complementou.
Posteriormente, então, o autor do Projeto de Lei 334/2023, senador Efraim Filho (União-PB), fez o mesmo apelo do relator, mas Jaques Wagner decidiu manter o pedido de vista. Assim, Efraim propôs que Angelo retirasse a modificação acatada, mantivesse o texto anterior do relatório e aprovassem este na CAE e, quando estivesse no plenário do Senado, Ciro Nogueira e quem mais quisesse apresentasse o destaque sobre a mudança feita pela Câmara. “Assim a gente faz um jogo de ganha-ganha”, pontuou.
Angelo aceitou a proposta. Assim, Jaques Wagner ressaltou que não havia mais motivo para pedir vista. O relatório foi aprovado em votação simbólica, quando não há registro individual de voto.
Efraim agradeceu a “compreensão do plenário” da CAE. “É uma matéria que dialoga com a vida real das pessoas. O maior e melhor programa de transferência de renda é o emprego, presidente, é dar ao pai e mãe de família que está desempregado, ao jovem que quer buscar a primeira oportunidade um posto de trabalho, para com o suor do seu rosto poder colocar o pão na mesa da sua casa”.
Ele prosseguiu: “A gente sabe que existem desafios do ponto de vista de equilíbrio fiscal, do ponto de vista técnico, orçamentário, contábil, mas o maior desafio do Brasil hoje não é arrecadar mais, é gerar emprego, oportunidades, colocar o país no rumo do desenvolvimento, resgatar empregos perdidos, e é com essa realidade que o projeto dialoga”.
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