O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em segundo turno, por 53 votos a 24, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária (45/2019). A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados para a avaliação das modificações feitas pelos senadores. A reforma simplifica a tributação brasileira ao transformar cinco impostos em três, além de prever uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
A reforma prevê ainda uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será instituído para compensar estados e municípios por perdas na arrecadação.
Depois do primeiro turno, os senadores destacaram três emendas, que foram analisadas em separado. Por acordo, o plenário aceitou um trecho — de autoria do líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR) — que institui um fundo de sustentabilidade e diversificação econômica para os estados da Amazônia Ocidental e o Amapá, a ser criado por uma lei complementar. Outros dois destaques foram rejeitados.
O relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu cerca de 250 sugestões das mais de 800 protocoladas pelos senadores. Após a apresentação do parecer, em 25 de outubro, ele incorporou novas emendas e acrescentou um complemento de voto antes da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aprovou o parecer nesta terça (7).
“Se essa reforma não é a ideal, ela é muito melhor do que temos hoje”, disse o relator, que considerou que houve avanço com a proposta. “Esta é a primeira reforma tributária que o Brasil constrói em regime democrático.”
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