A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) determinou a apreensão de todo e qualquer tipo de dispositivo eletrônicos para fumar, em toda a Paraíba. A nota foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado.

Os órgãos de inspeção sanitária devem apreender os cigarros eletrônicos, e seus insumos, que estejam sendo comercializados e utilizados no território paraibano.

Serão apreendidos os dispositivos comercializados, utilizados em lugares de uso coletivo, e ainda os que estejam sendo transportados nas bagagens de passageiros que desembarquem nos portos, aeroportos e terminais rodoviários da Paraíba.

Aos responsáveis pelos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, cabe tomar as providências necessárias para coibir a utilização, nos referidos estabelecimentos, de dispositivos eletrônicos para fumar, sob pena de responsabilidade de ordem sanitária, cível e criminal.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia determinado a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Apesar do regulamento não proibir o uso individual, a Anvisa alerta que o uso de um produto ilegal é extremamente desaconselhável, e os cigarros eletrônicos, são proibidos em quaisquer ambientes de uso coletivo, públicos e privados, conforme previsto na Lei Federal nº 9.294/1996 e na Lei Estadual nº 8.958/2009.

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