O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) um decreto que cria o SNAVE (Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas), que visa acompanhar casos dentro do ambiente escolar e promover assessoramento às instituições consideradas violentas. A publicação também estabelece que o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) é o responsável por desenvolver as ações de combate, acompanhamento e orientação, mas a pasta pode contar com o apoio dos ministérios Direitos Humanos e da Cidadania e da Educação. Uma matéria do R7 mostrou que, em um ano, o governo recebeu 9 mil denúncias de ameaças e investiga 2,8 mil ameaças em escolas do país.

A publicação também define que “serão consideradas as instituições de ensino em que ocorreram episódios de violência extrema, definida pelo ataque intencional contra a vida das pessoas em ambiente educacional. “

O sistema vai ser implementado em articulações entre estados, municípios e o governo federal. Dentre as ações previstas, estão a capacitação de profissionais para atuação na prevenção e resposta a emergências; monitoramento de casos e fortalecimento de rondas especializadas para prevenção dos casos.

Confira lista completa de ações previstas:

• Desenvolvimento de protocolo para atuação preventiva de ameaças de violência nas escolas;
• Capacitação de profissionais de educação para atuação na prevenção e na resposta a emergências;
• Capacitação de profissionais de educação para implementação de práticas de reconhecimento e de valorização da diversidade, de acolhimento e de cultura de paz nas escolas;
• Orientação às escolas para a criação de planos de prevenção da violência e de respostas em caso de violência;
• Identificação e monitoramento de ameaças às escolas;
• Apoio e fortalecimento de rondas especializadas para prevenção e resposta à violência nas escolas;
• Sistematização e divulgação de boas práticas de prevenção e de enfrentamento da violência nas escolas; e
• Sistematização do registro de ocorrências de violência nas escolas.

Investigações

Até o início do abril, o Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu em um ano 9,4 mil denúncias, o que resulta numa média de 25,98 por dia, e investiga 2,8 mil casos de ameaça a escolas em todo o país. Os dados são de levantamento exclusivo feito pelo Estudantes Ensino Médio e apontam para a apreensão e prisão de 400 suspeitos envolvidos em atos e ameaças a instituições de ensino. A iniciativa foi criada em abril do ano passado, chamada Operação Escola Segura, e desde então foi contabilizado 12 tentativas de ataques em todo o Brasil.

Desde 2023, a pasta registrou 3,4 mil boletins de ocorrência e conduziu 1,6 mil pessoas às delegacias. Também foram cumpridos 381 mandados de busca e apreensão contra suspeitos.

A Operação Escola Segura atua com ações preventivas e repressivas e conta com a adesão das 27 unidades da federação. Na medida trabalham de forma integrada cerca de 51 chefes de delegacias de investigação e 89 chefes de agências de inteligência de Segurança Pública, como polícias Civis e Militar.

Ainda no ano passado, o programa lançou um edital de chamamento para escolher iniciativas de combate à violência escola, com investimento de R$ 150 milhões.

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