A Polícia Federal concluiu que existe uma organização criminosa envolvendo pessoas dos poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo, comandada pelo prefeito afastado e preso, Leto Viana (PRP), pela primeira-dama e vereadora Jacqueline Monteiro França e outros vereadores, que também foram afastados e presos.

A conclusão faz parte de relatório parcial do inquérito que analisou material e documentos apreendidos pela Operação Xeque-mate, deflagrada no início do abril em Cabedelo. O Jornal Correio da Paraíba teve acesso ao relatório parcial da Polícia Federal, referente ao material apreendido no dia 3 de abril, que resultou na prisão de 11 pessoas, incluindo o prefeito, a primeira-dama e quatro vereadores.

Conforme foi constatado pela PF, em inquérito presidido pelo delegado Fabiano Emidio de Lucena Martins, houve desvio de recurso e lavagem de dinheiro público, por meio da contração de servidores fantasmas para beneficiar diretamente os envolvidos nesse esquema milionário, que manipulavam os recursos que deveriam ser destinados ao pagamento dos salários dos assessores, além de emissão de cheques como forma de garantia de transações financeiras, sendo os valores dos cheques posteriormente repassados em espécie mediante a restituição de títulos e de doações de terrenos de forma fraudulentas.

Na análise feita em cópias de cheques que deveriam ser destinadas aos pagamentos de assessores, há a citação de Jacqueline França, que a coloca no esquema de desvio de recursos de servidores fantasmas e os desvios nos salários de cada um para beneficiá-la, inclusive assessores vinculados ao gabinete de outros vereadores, cujos salários eram manipulados por ela.

Na documentação, também há a indicação de outros servidores que atuavam como laranjas de Leto e da primeira-dama, como Marcos Valério, José Anselmo e Maurício Chaves, que são apontados como arrecadadores de salários.

Manuscritos revelam contabilidade

No esquema de servidores fantasmas, a PF destaca que é impressionante a quantidade de cargos com altos salários (entre R$ 5 mil e R$ 10 mil) cujo controle financeiro é exercido diretamente pelo prefeito afastado, conforme parece revelar as anotações manuscritas ao lado de cada nome.

Além das pessoas em relação às quais aprece expressão “ok Leto” à frente de seus nomes (indicando que seriam laranjas vinculadas ao prefeito afastado), figuram como possíveis beneficiários de indicações de servidores laranjas os nomes de Flávio (vice-prefeito afastado), Tercinho (vereador afastado e preso Tércio Dornelas, Fabrício (Fabrício Magno), Arthur Dep (deputado Arthur Cunha Lima), André, Antônio (vereador afastado Antônio do Vale), Datele (vereador afastado e preso Rosildo Pereira Junior), Belmiro (vereador afastado Belmiro Mamede), Vitor Hugo (atual prefeito), Josué (vereador afastado Josué Pessoa) e Érica Gusmão.

No relatório há um capítulo específico sobre o Núcleo da Câmara de Vereadores, onde a PF apreendeu cartas-renúncias subscritas pelo vereadores José Eudes (PTB), líder da oposição, da Fabiana Régis (PDT), filha do ex-prefeito José Régis, que se encontravam na casa do vereador Tércio Dornelas (PSL), um dos presos na operação, junto com uma carta dele próprio e de Antonio Moacir (PP), Josué Pessoa (PSDB), Belmiro Mamede (PP) e Lúcio José (PRP), o presidente da Câmara.

A defesa dos suspeitos emitiu uma nota oficial à imprensa para falar sobre as denúncias. Confira o texto abaixo, na íntegra:

Foi publicada, na data de hoje, matéria de capa em jornal de grande circulação local, destacando um relatório da Polícia Federal acerca da “Operação Xeque-mate”, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabedelo.

Sobre isso, a defesa do Prefeito Leto Viana vem esclarecer que as imputações apresentadas até agora contra ele e sua esposa Jaqueline Viana são completamente dissociadas da realidade. Não há – e nem poderia haver – qualquer prova material que as corrobore.Trata-se de uma série de ilações que tenta acabar com a vida pública de várias pessoas sem sequer ouvi-las. Primeiro, jogam as acusações na grande mídia para depois tentar procurar construir provas.

Chega-se ao cúmulo de pegar uma relação impressa de Secretários Municipais e afirmar que todos eles seriam “laranjas” simplesmente por constarem numa lista de nomes com uma indicação de “OK”, como se não fossem profissionais honrados, que trabalhavam diariamente pelo povo de Cabedelo, e que passaram décadas construindo suas reputações. Tal atitude, colocando todos numa vala comum, demonstra o grau de cuidado das acusações.

Foi também apontada de forma irresponsável mais de uma dezena de terrenos e casas como sendo de Leto Viana (simplesmente porque o delator Lucas Santino assim afirmou), quando na verdade este jamais teve qualquer relação com tais bens. Caso se mantenha esta acusação esdrúxula, a população está autorizada pelo Prefeito a ocupá-los, com o aval daqueles que assim os atribuíram.

Na certeza de que não há qualquer irregularidade na Prefeitura, a investigação parte para uma completa confusão, como se o Prefeito tivesse ingerência sobre os assessores dos Vereadores e da Câmara ou recebesse valores destes – mais uma vez seu qualquer prova.

A dúvida que fica é como acreditar cegamente nas palavras de um delator que não apresentou prova de absolutamente nada e foi regiamente perdoado pelos crimes cometidos à frente da Câmara de Cabedelo, onde, segundo apurado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, ele desviou mais de 8 milhões de reais, sendo, por exemplo, quase 300 mil reais depositados diretamente na conta de sua mãe a partir de cheques de um fornecedor fictício – sendo tal delação fruto de uma clara retaliação, com a imputação de fatos fantasiosos contra aqueles que se recusaram a acobertar tais situações e uma vingança por ter perdido nas urnas, na soberania do voto popular.

O desespero da acusação é tamanho que se chegou a afirmar que teriam sido apreendidos cheques de servidores na residência de Leto e Jaqueline Viana, quando na verdade foram FOTOCÓPIAS de apenas meia dúzia de cheques datados do ano de 2015, não havendo uma única prova de que o casal jamais tenha recebido um real destes ou de outros, ou que tenham recebido algo que não fosse proveniente das suas atividades como servidores públicos há mais de uma década e tal qual declarado junto à Receita Federal do Brasil.

Por fim, a última indagação que resta é qual o motivo de terem sido escolhidos a dedo os agentes públicos que viriam a ser presos e afastados, e com isso beneficiar diretamente o delator, que teve sua sogra premiada com uma vaga na Câmara de Vereadores por ser suplente? Ademais, a investigação existente deveria atingir todos, tanto oposição quanto situação – e não é isso que está se vendo.

O fato que fica, mesmo diante de toda a pirotecnia criada, com tantas prisões e dezenas de afastamentos e buscas e apreensões, após uma operação cinematográfica, é que absolutamente nada foi encontrado contra o Prefeito Leto Viana a fim de comprovar o que alegam seus opositores.

Graças a Deus, vivemos num Estado Democrático de Direito, já tendo sido ultrapassada a Idade Média, quando tínhamos primeiro a forca e depois o processo. Não vivemos mais nesses tempos sombrios. Ainda não há sequer denúncia apresentada, tampouco recebida, somente após o que pode ser deflagrado o início de um processo judicial criminal.

O relatório da Polícia Federal trata de uma fase ainda inquisitorial e sem o contraditório, devendo ser objeto de oportuna defesa de todos perante o Poder Judiciário após uma denúncia formal, quando os Magistrados oportunizarão às partes direitos iguais de manifestação e produção de prova, para ao final julgar conforme as Leis do país e a Constituição Federal.
João Pessoa, 1º de maio de 2018.

*Texto de Adriana Rodrigues, do Jornal Correio da Paraíba