O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para 13 de março uma audiência para avaliar o plano emergencial do governo federal de prevenção a incêndios florestais em 2025. A União e os estados deverão estar representados por suas respectivas Procuradorias, e pelos titulares ou substitutos imediatos (na impossibilidade daqueles) dos respectivos Ministério e Secretarias de Meio Ambiente.

Em março do ano passado, o Supremo determinou à União que apresentasse um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, com monitoramento, metas e estatísticas.

Entre as providências a serem adotadas estão a elaboração, pela União, de um plano de recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e de um plano de ação com medidas concretas para processamento das informações prestadas ao CAR (Cadastro Ambiental Rural).

Em agosto passado, com as intensas queimadas no país, Dino mandou que os ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Meio Ambiente mobilizassem todo o contingente tecnicamente cabível para atuação preventiva e repressiva aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. O esquema envolve Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional (incluindo Bombeiros Militares) e Fiscalização Ambiental.

Logo depois, o ministro autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal até o fim do ano passado para o combate aos incêndios que atingem o país.

A autorização de créditos extraordinários fora da meta fiscal é a mesma medida que foi aprovada durante a pandemia de Covid-19. O ministro inclusive chamou de “pandemia” de incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal a situação vivida nessas regiões. Segundo ele, no entanto, medida só poderá ser adotada sob o controle dos Poderes Legislativo (quanto à aprovação final do montante contido em medida provisória) e Judiciário (quanto à efetiva aplicação), observando-se rigorosamente todas as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade, bem como as demais leis.

No dia 3 setembro, o ministro Flávio Dino mandou a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestar sobre o que está sendo feito por órgãos do governo para combater o aumento de incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.

Portal Correio