A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal se reúne nesta quarta-feira (19), a partir das 9h, para analisar três propostas, entre elas o Projeto de Lei (PL) 469/2022, que prevê penas mais rígidas para torcedores envolvidos em brigas durante eventos esportivos. O relator da matéria, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), deu parecer favorável ao projeto, que endurece as sanções previstas na Lei Geral do Esporte, de 2023.

O texto estabelece penas de dois a quatro anos de reclusão para quem causar tumulto ou provocar violência em estádios, ginásios e outros locais de competição. Essa punição também se aplica a invasões de áreas restritas aos competidores. Em casos de lesão corporal grave, a pena será de três a seis anos. Já quando houver morte, a reclusão pode variar entre quatro e oito anos. Além disso, as penalidades podem ser aumentadas de um a dois terços se o crime for cometido contra agentes de segurança.

A proposta também permite que, antes da condenação, o indiciado ou acusado pelo crime seja proibido de frequentar estádios. Um juiz poderá determinar que essas pessoas permaneçam em casa ou compareçam a um local específico nos dias de eventos esportivos, visando a garantia da ordem pública.

O projeto original foi apresentado pelo ex-senador Alexandre Silveira (MG) e recebeu uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que criou gradações de pena conforme a gravidade do crime. A emenda também altera o Código Penal, endurecendo a punição para o crime de rixa quando houver lesão corporal grave (dois a seis meses de detenção) e morte (dois a quatro anos de detenção). Atualmente, a pena para rixa varia de seis meses a dois anos.

A matéria já passou pela Comissão de Esporte (CEsp). Se for aprovada na CCJ e não houver recurso para votação no Plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

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