A discussão sobre a regulamentação das redes sociais ganhou força após o youtuber Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo denunciando a exploração de menores de idade na produção de conteúdo para a internet. Entre os denunciados, estava o influenciador paraibano Hytalo Santos.

Especialistas defendem que é necessário criar regras claras para combater a exploração de crianças e adolescentes online. E que as plataformas precisam ser responsabilizadas pela decisão de lucrar a partir deste tipo de conteúdo.

Impactos para crianças e adolescentes

Pesquisadores do tema ouvidos pela Agência Brasil destacam que as redes sociais incentivam que as pessoas exponham as próprias vidas cada vez mais, sem se responsabilizar pelos riscos ou mesmo pelos crimes cometidos nos ambientes virtuais. Por conta disso, defendem que é preciso regulamentar a atuação das empresas de tecnologia.

As plataformas de redes sociais precisam ter limites do que é possível explorar comercialmente. Explorar a infância adultizada, sexualizada, exposta sem nenhum tipo de cuidado, não é, em lugar nenhum, aceitável como modelo de negócio. A gente não pode permitir usar a criança como um produto comercial.

Rodrigo Nejm, psicólogo e especialista em educação digital no Instituto Alana

O especialista ressalta que, ao impulsionar esse tipo de conteúdo, as plataformas fazem com que eles cheguem a mais pessoas e abrem a possibilidade para o ganho financeiro de quem os divulga. Dessa forma, a lógica do engajamento acaba fazendo com que famílias e as próprias crianças se exponham cada vez mais em busca de likes, comentários e compartilhamentos.

A regulamentação ajuda a garantir que as plataformas vão ser responsabilizadas e vão agir. Elas têm capacidade técnica de moderar esse tipo de conteúdo, seja automaticamente, seja semi-automaticamente. Hoje em dia, como elas não são obrigadas, elas pouco fazem.

Débora Salles, coordenadora-geral de pesquisa do Netlab, laboratório de pesquisa da Escola de Comunicação da UFRJ

Sem moderação, destacam os pesquisadores, crianças e adolescentes têm acesso a todo tipo de conteúdo presente nas redes sociais e estão expostas a abusos e exploração. Este cenário pode impactar o desenvolvimento dos menores, assim como a sua qualidade de vida e sua experiência em ambientes sociais.

A adultização é um fenômeno que tem a ver com a exposição das crianças a situações que de alguma forma ameaçam a infância. É muitas vezes entendida como a questão da erotização, da sexualização, mas não só. A gente também pode listar influenciadores mirins que dão dicas de investimento em criptomoeda, por exemplo, ou fazem algum tipo de trabalho que de alguma forma afasta esses menores de idade do que a infância deveria ser.

Débora Salles, coordenadora-geral de pesquisa do Netlab, laboratório de pesquisa da Escola de Comunicação da UFRJ

Assunto será discutido no Congresso

• O governo vai enviar ao Congresso, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei para regulamentar as redes sociais.
• Segundo o presidente Lula, a medida é necessária para proteger crianças e adolescentes e responsabilizar grandes empresas de tecnologia.
• O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também colocou o tema no centro da pauta da semana, impulsionado pela repercussão do vídeo do Felca.
• Só nesta terça-feira (12), parlamentares apresentaram 32 projetos relacionados ao assunto.
• No entanto, a proliferação de propostas não deve acelerar a tramitação.
• Motta determinou a criação de uma comissão geral e de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta unificada contra a adultização de crianças e adolescentes na internet.
• Segundo o presidente da Câmara, os trabalhos deverão ocorrer em “prazo exíguo, para trazer uma proposta para proteger as nossas crianças”.

Olhar Digital