O governador João Azevêdo (PSB) sancionou parcialmente a Lei Felca, que tem como objetivo prevenir, coibir e combater práticas que promovam a adultização precoce de crianças. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3) e assegura a preservação da infância, o desenvolvimento saudável e a proteção integral dos menores.

A nova lei recebeu o nome em homenagem ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que ganhou destaque ao denunciar, em um de seus vídeos, a exposição sexualizada de crianças em perfis de influenciadores digitais, entre eles o do paraibano Hytalo Santos.

De acordo com o texto, adultização infantil é caracterizada por práticas como o uso de roupas e acessórios sexualizados, a participação de crianças em conteúdos midiáticos e publicidades com conotação erótica, além da exposição a músicas, coreografias e encenações impróprias para a faixa etária. A lei também coíbe o incentivo a padrões estéticos adultos e a estímulos ao relacionamento afetivo-sexual fora do contexto saudável da infância.

Entre as medidas previstas, o Estado deve implementar campanhas educativas para conscientizar pais e responsáveis, fiscalizar conteúdos e eventos voltados ao público infantil, apoiar práticas culturais que valorizem a infância e capacitar profissionais da educação, saúde, cultura e assistência social. Também serão criados canais de denúncia seguros para relatar casos de adultização.

As campanhas publicitárias, programas televisivos, conteúdos digitais e demais produções culturais na Paraíba deverão seguir a nova legislação, sob pena de sanções administrativas e judiciais. Além disso, o governo poderá firmar convênios com órgãos federais, municipais e entidades da sociedade civil para ampliar as ações de prevenção.

A Lei Felca já está em vigor a partir da data de sua publicação.

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