O prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente recurso contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado termina nesta segunda-feira (27). A contagem começou na última quinta-feira (23), um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) publicar o acórdão com o resultado final do julgamento da Primeira Turma.
A decisão, que tem quase 2.000 páginas, confirmou a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus — entre eles ex-ministros e militares — por envolvimento na trama golpista de 2022.
O ex-presidente recebeu uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção em regime semiaberto.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, e o início da execução penal dependerá do esgotamento dos recursos possíveis no STF. O cumprimento da pena pode começar ainda neste ano.
Recursos possíveis
O primeiro tipo de recurso cabível é o embargo de declaração, que tem prazo de cinco dias para ser protocolado após a publicação do acórdão — prazo que termina nesta segunda.
Segundo a professora de direito constitucional Lílian Cazorla, os embargos não têm poder para mudar o resultado do julgamento.
“Para esclarecer quaisquer dúvidas e finalizar o julgamento, cabem os embargos de declaração nesse prazo de cinco dias”, explicou em entrevista à Record News.
Esses recursos servem apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto da decisão, podendo, em alguns casos, ajustar detalhes técnicos, como a dosimetria da pena.
Após o julgamento dos embargos, ainda cabem os embargos infringentes, apresentados em até 15 dias, caso a decisão não tenha sido unânime. Nessa hipótese, o caso é levado ao Plenário do STF, que pode reavaliar parte das punições.
Próximos passos
Com o julgamento dos recursos, o STF poderá autorizar o início do cumprimento da pena. O acórdão da Primeira Turma, formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Nunes Marques, consolidou a decisão e abriu caminho para a execução penal.
Os militares condenados a mais de dois anos de prisão também serão avaliados pelo Superior Tribunal Militar (STM), responsável por decidir sobre a perda de patente. Entre os que serão processados estão Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Almir Garnier.
Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não será analisado pelo STM, pois firmou acordo de delação e recebeu pena de dois anos em regime aberto.
Depois do julgamento dos embargos e do eventual envio ao STM, o processo seguirá para execução da pena, quando as condenações passam a ser cumpridas. A tendência no STF é que essa etapa comece ainda em 2025, caso os recursos não atrasem a tramitação.
Portal Correio
