O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que tenta endurecer o combate ao crime organizado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). O texto cria dois crimes: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.

Pela medida, é atribuído pena de reclusão de quatro a 12 anos para quem contratar a prática de violência ou grave ameaça a agente público, advogado ou testemunha no âmbito de processo contra organização criminosa. Outro ponto da lei é que os condenados terão que começar a cumprir as penas em presídios de segurança máxima. O texto foi aprovado na Câmara no início do mês e foi sancionado sem vetos pelo presidente Lula.

Além de prevê penas para quem tenta atrapalhar investigações contra crime organizado, a lei também aumentar a proteção de autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e profissionais das forças de segurança em atividade ou não, inclusive aposentados, e de seus familiares, que estivem em situação de risco devido à função.

A sanção ocorre em meio à megaoperação deflagrada no Rio de Janeiro pelas policiais civis e militares do estado. Ao todo, 119 pessoas morreram, entre eles quatro policiais. A operação tinha como intuito impedir o avanço do Comando Vermelho.

Ontem, Lula falou a primeira vez sobre a operação. O presidente defendeu um trabalho coordenado e a aprovação da PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal. “Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco”, escreveu o presidente em uma rede social.

Após a operação, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que estava “sozinho” no combate ao crime no estado. A acusação foi rebatida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dizendo que tem atendido “prontamente a todos os pedidos” de envio da Força Nacional.

Na quarta-feira (29), Castro esteve reunido com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para debater o assunto no Palácio Guanabara, na Zona Sul do Rio. Como resultado, foi anunciado a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado.

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