A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo na Paraíba deve gerar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos estaduais. Os dados foram obtidos pelo Conversa Política junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB).

A medida, anunciada como uma das promessas de campanha do governador reeleito Lucas Ribeiro (PP), teve o texto-base aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta quarta-feira (28).

Apesar da aprovação, o benefício não será concedido imediatamente. A isenção entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Critérios para a isenção

As condições para que os motoristas tenham direito à desoneração ainda não foram definidas. Conforme previsão anunciada pelo governador, os critérios serão detalhados em um decreto a ser publicado no final de novembro.

A regulamentação deverá estabelecer os requisitos necessários para que os condutores possam solicitar o benefício. Até a publicação das regras, ainda não há definição completa sobre as condições para ter acesso à isenção do IPVA.

Portal Arapuan