A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promove nesta segunda-fera (6) uma audiência pública que visa a debater o projeto de alargamento da faixa de areia da orla. A audiência ocorreria no último dia 1º, mas foi adiada após a morte do prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Junior.

A discussão foi proposta pelos deputados estaduais Cida Ramos (PT) e Chió (Rede) e está programada para ocorrer no plenário da ALPB, às 14h.

“Nós queremos a discussão com técnicos, com especialistas. Estamos convocando diversos profissionais da área para discutir. Queremos a presença da prefeitura para apresentar o projeto e para ouvir o que os especialistas pensam sobre isso”, disse a parlamentar.

Nesta publicação, o Portal Correio reúne o que já se sabe sobre a proposta de intervenção nas praias da Capital.

O anúncio

Cícero Lucena anunciou o alargamento da faixa de areia nas praias de João Pessoa em outubro de 2021. O objetivo, segundo ele, seria proteger a falésia do Cabo Branco e conter o avanço do mar sobre a Orla da Capital.

O prefeito falou que, na sua gestão anterior, de 1997 a 2004, já tinha pensado em fazer a obra, mas o projeto foi abandonado pelas administrações seguintes.

“Estou tentando resgatar. O mais importante é que existem novas tecnologias e avanços nessa área. Já mandei uma equipe para ver a engorda que está sendo feita em Balneário Camboriú-SC e na Praia de Iracema, em Fortaleza. O Brasil como um todo está trabalhando nessa área. Nós estamos, inclusive, trazendo o escritório que fez esse projeto em Camboriú para que já na próxima semana possa fazer levantamento e emitir opinião sobre a possibilidade de engorda para proteção da falésia, mas também para a orla de Manaíra”, disse Cícero.

Visita a Santa Catarina

Em março de 2022, o prefeito visitou as obras em Balneário Camboriú (SC). Ele foi acompanhado pelo secretário municipal de Planejamento, José William Montenegro, e o secretário executivo de Infraestrutura, Luciano da Nóbrega. O arquiteto responsável pela engorda de Balneário Camboriú, Sérgio Gollnick, recebeu a comitiva paraibana.

“Nos mostraram os pontos que devem ganhar urbanização e detalhes técnicos de como tudo é feito. Isso vai nos permitir que possamos traçar o projeto de João Pessoa, que já está todo em estudo”, disse Cícero Lucena, após o encontro.

Por quase um ano, o assunto não foi mais abordado publicamente pela administração municipal.

No vídeo abaixo, uma entrevista do prefeito à TV Correio, na qual ele fala sobre o projeto.

Previsão de investimentos e início das obras

No início do mês passado, o secretário de infraestrutura de João Pessoa, Rubens Falcão, disse, em entrevista a uma emissora de rádio da Capital, o alargamento da faixa de areia nas praias de João Pessoa deve custar cerca de R$ 200 milhões. Conforme Falcão, a expectativa é de que a prefeitura consiga licenciamento e realize licitação para a obra até outubro.

Ainda no início de fevereiro, Cícero Lucena disse que a ideia é iniciar as obras em dezembro deste ano. Ele adiantou que o projeto em elaboração prevê uma pista viária ligando o Cabo Branco à Ponta do Seixas, contornando a falésia.

Também estaria em estudo a construção de uma terceira via na avenida paralela à Praia de Manaíra, com alargamento da calçadinha e transferência da ciclovia para depois da calçada.

Estariam entre os planos do prefeito, ainda, a instalação de uma marina na Praia de Tambaú e uma “reurbanização de toda a Orla de João Pessoa”.

Pressão popular

O plano de intervenção na obra desagradou parte da população pessoense. O movimento popular Minha Jampa lançou um abaixo-assinado online para pressionar a administração municipal a desistir da obra.

A iniciativa ‘Alargamento, não!’ pede que o montante a ser empenhado para o projeto seja investido em outros setores, como transporte público e saúde. Até a publicação desta matéria, mais de 22 mil pessoas haviam assinado o documento.

Procurador cobra projeto e autorizações legais

Em 14 de fevereiro, o procurador-chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, pediu que a Prefeitura Municipal de João Pessoa apresente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) todos os projetos e autorizações legais referentes à obra de alargamento de praias de João Pessoa e à pista contornando a Falésia do Cabo Branco.

Na representação, o procurador cita que que o Cabo Branco e a Praia do Seixas são considerados patrimônio histórico da Paraíba pela constituição estadual, mesma norma que determinou o tombamento do Altiplano do Cabo Branco, a Ponta e a Praia do Seixas para fins de preservação e conservação.

O texto acrescenta que, além da constituição federal, a área do Cabo Branco e Seixas são amparadas por tombamento provisório federal, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Segundo Marcílio Toscano Franca Filho, a administração municipal deve fornecer as informações antes de iniciar qualquer obra, a fim de se mitigar o risco de dano irreparável ao patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico no Litoral.

O procurador-chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas também pediu que o TCE-PB exerça controle externo de eventuais obras.

“Os princípios jurídicos da prevenção e da precaução orientam a tomada de decisões políticas, econômicas, judiciais, administrativas, legislativas, científicas etc. O princípio da prevenção lida com as consequências danosas conhecidas e antecipáveis. O princípio da precaução, por sua vez, lida com a incerteza decorrente da impossibilidade de se antecipar as consequências de uma atividade humana. Aplicando-se ambos os princípios e a fim de se evitar danos irreparáveis a bens tombados na esfera estadual e federal, é oportuno que o Tribunal de Contas exerça um controle externo preventivo sobre as obras anunciadas pela Prefeitura de João Pessoa”, justificou o procurador.

Prefeito reage a críticas e diz que ainda não há projeto

Na segunda-feira (27), Cícero Lucena disse que ainda não há projeto definido e criticou a antecipação do debate na sociedade e na Assembleia Legislativa.

O prefeito falou que contratou um estudo sobre as especificidades da Orla de João Pessoa, mas que o levantamento ainda não foi concluído. Sem divulgar nome, o gestor falou que a empresa é a mesma responsável pela execução de um procedimento semelhante em Florianópolis-SC.

“Não é momento de discutir. Isso é perda de tempo. É uma ignorância discutir isso porque não tem projeto. Na hora que eu tiver o projeto, eu já disse ao Ministério Público, minha primeira reunião será com eles para apresentar esse projeto. Depois, nós vamos apresentá-lo em audiências públicas”, disse.

Portal Correio