O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a reunião de líderes que estava prevista para esta segunda-feira (29), alegando baixa presença de parlamentares na capital federal. O recesso do Congresso Nacional termina nesta quinta-feira (1º), mas as atividades normais só devem voltar na outra segunda-feira, dia 5. Apenas depois dessa data o encontro deve ocorrer. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

“O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não ‘cancelou’ uma reunião com líderes, porque ela não estava marcada”, informou a assessoria de imprensa do parlamentar em nota divulgada às 20h53.

Na reunião, seriam discutidos temas como a Medida Provisória da Reoneração, o veto parcial ao Orçamento 2024, os projetos que reduzem poderes individuais no STF (Supremo Tribunal Federal) e as prioridades da Câmara para o ano.

Mesmo durante o recesso, os temas causaram repercussão entre os parlamentares e, por isso, chegaram a ser debatidos entre as bancadas mesmo durante as folgas dos deputados. A oposição, por exemplo, se reuniu na Câmara para acordar a agenda de prioridades e reforçar a pressão para reduzir poderes do STF.

A movimentação teve como motivador a operação que mirou o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O fim do voto individual de ministros, mandato fixo e elevação de idade mínima para indicação estão entre oas possibilidades.

Ainda em relação às decisões do STF, deputados federais já se mobilizam para protocolar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que dificulta buscas da Polícia Federal no Congresso. A matéria determina que mandados de busca e apreensão contra parlamentares somente poderão ser cumpridos após aval das mesas diretoras da Câmara ou do Senado.

O texto é uma reação às operações mirando Jordy e também o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), alvo de buscas e apreensões autorizadas pelo Supremo. O gabinete dele foi um dos locais onde os agentes coletaram provas no âmbito da operação que investiga o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem em sistemas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Reoneração

A medida provisória que reonera a folha de pagamento dos 17 setores que, juntos, mais empregam no Brasil também é prioridade de discussão. Após reunião com equipe de governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o compromisso do Executivo reeditar o texto. “A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, disse Pacheco durante evento do grupo Lide, em Zurique, na Suíça.

A negociação do governo com o Congresso se deu no sentido de encontrar soluções para outros temas que estavam contidos na mesma MP, como o estabelecimento de um limite para compensações tributárias e as atualizações sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

Ainda assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta uma saída para garantir a arrecadação com a reoneração, gerando reação de parlamentares. “Foi uma afronta ao Congresso apresentar essa medida provisória reonerando os setores. Entendo que vai ser uma decisão sensata se o governo voltar e apresentar uma nova MP retirando a questão da reoneração da folha. A desoneração foi aprovada pelo Congresso em votação por ampla maioria”, afirmou a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora na Câmara do projeto que prorrogou a concessão.

A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio de deputados e senadores. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A medida provisória do governo retoma o imposto sobre a folha gradualmente. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:

• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;

• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.

Cortes bilionários

O presidente da República vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar a Lei Orçamentária Anual de 2024. Ainda assim, esse tipo de investimento direcionará R$ 11 bilhões — e não 16,6 bilhões.

O corte é motivo de descontentamento de parlamentares. Por isso, em uma tentativa de evitar uma crise com o Congresso Nacional, Lula já afirmou que conversará com lideranças no Congresso para explicar a decisão. “Tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar por que foi vetado”, disse o presidente da República.

Congressistas querem que o governo reponha o orçamento das emendas de comissão. Do contrário, há possibilidade de derrubada do veto.

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