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Além de Ricardo, restrição do foro privilegiado deve tirar mais nove processos do STF

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Levantamento feito pela equipe do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela que ao menos 10 processos sob relatoria dele serão enviados à 1ª instância após a decisão do plenário da Corte de restringir o foro privilegiado.

Dos 10 processos que serão movimentados, três possuem recursos da Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisões de Barroso que pediam para enviá-los à primeira instância. Com a mudança de entendimento da Corte, os recursos ficarão prejudicados.

O plenário do STF decidiu na semana passada, por unanimidade, restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. A partir da decisão, os parlamentares só terão direito ao foro em caso de crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo que ocupam.

Nesta segunda-feira (7), um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da simetria à decisão do STF e encaminhou um processo contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para a Justiça Estadual.

 

Paraiba.com