O relatório final da CPMI do 8 de Janeiro, que foi instalada em 25 de maio, será lido nesta terça-feira (17). A data marca o fim da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e da investigação conduzida pelos parlamentares (veja os números no fim da reportagem) para apontar executores e financiadores dos ataques antidemocráticos realizados em Brasília que terminaram com a depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

O R7 apurou que a expectativa é que o relatório final determine que a Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito — e não a Secretaria Geral da Mesa (SGM), como era mais comum —, envie o texto e os documentos diretamente ao Ministério Público Federal (MPF), à Advocacia Geral da União (AGU), à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU).

Diferentemente do previsto no início, o presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA), aceitará pedidos de vista ao relatório, que serão mantidos até as 9h desta quarta (18), dia em que a discussão em cima do texto será retomada, todos os parlamentares poderão fazer comentários e, na sequência, a matéria será posta em votação, que ocorrerá de forma nominal.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão, não terá tempo estipulado para a leitura do relatório. A previsão é que a parlamentar leia uma versão resumida do documento, que tem cerca de 900 páginas.

A oposição deve apresentar um voto em separado e poderá fazer a leitura, no entanto, com prazo de uma hora para essa apresentação. Esse tempo poderá ser usado apenas por um parlamentar ou distribuído entre a bancada da oposição. O voto só será analisado caso o relatório da relatora seja reprovado.

Pedidos de encerramento de discussão serão negados

Segundo Maia, não serão aceitos requerimentos com pedidos de encerramento de discussão durante a leitura do relatório. “Nós sabemos que o regimento permite que depois de 10 falas pode haver solicitação de encerrar, mas com o propósito de oportunizar a que todos os parlamentares inscritos possam usar a palavra, nós não aceitaremos um requerimento de encerramento da discussão”, justificou o presidente.

Teor do relatório

O relatório deve trazer recomendações e novos projetos de lei para aprimorar o papel das forças policiais em atentados como o do 8 de Janeiro e coibir novas invasões. Uma das sugestões detalhadas por Maia ao R7 é a elaboração de uma proposta para incluir na lei de terrorismo atos de violência contra as sedes dos Três Poderes da República.

A inclusão da proposta no parecer foi acordada entre Maia e a relatora, a senadora Eliziane Gama, responsável por propor o texto final da CPMI, que deve conter ainda indiciamentos e recomendações. O ex-presidente Jair Bolsonaro pode estar na lista de mentores intelectuais dos atos antidemocráticos.

Sobre os indiciamentos, a relatora afirmou em diferentes momentos não ter dúvida da omissão intencional de parte dos agentes da segurança durante os atos extremistas na praça dos Três Poderes. Maia afirmou que “houve falhas de todos” na proteção aos prédios e que o caminho é individualizar as responsabilidades, definindo quem agiu de forma intencional para facilitar as invasões.

Relembre

No início do trabalho, a senadora Eliziane Gama alegou que a comissão reconstituiria a cronologia dos atos de vandalismo. Assim, o primeiro depoimento foi o do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que falou sobre as operações da corporação que obstruíram rodovias no segundo turno das eleições de 2022.

Também foram ouvidos o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Leonardo de Castro; um dos condenados por planejar a explosão de uma bomba perto do aeroporto de Brasília, George Washington de Oliveira Sousa; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; e o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O último dia de depoimentos da CPMI do 8 de janeiro foi 5 de outubro, quando foi ouvido o subtenente da Polícia Militar do Distrito Federal Beroaldo José de Freitas Júnior. O policial é do Batalhão de Choque e estava escalado para trabalhar durante os ataques na Esplanada dos Ministérios.

Freitas foi promovido de primeiro-sargento a subtenente em maio por “atos de bravura”. Em depoimento à Polícia Federal, o subtenente afirmou que o Exército se recusou a combater os invasores e negou suporte.

Números da CPMI do 8 de janeiro:

• 23 reuniões;
• 21 depoimentos;
• 2.098 requerimentos recebidos, sendo 74 rejeitados;
• 660 requerimentos aprovados e apreciados;
• Mais de 1.000 requerimentos não apreciados;
• Cerca de 20 requerimentos invalidados;
• 656 documentos recebidos, entre ostensivos e sigilosos; e
• 709 ofícios expedidos.

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