Após ter a Medida Provisória nº 1.068, que dificultava a retirada de fake news das redes sociais devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional, um projeto de lei que pretende mudar o Marco Civil da Internet e dificultar a remoção de conteúdos por parte das grandes plataformas de redes sociais. Especialistas veem a medida como uma forma de limitar a moderação na internet e facilitar a desinformação.
O projeto foi anunciado no domingo (19). O governo defende “princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento” e garante que “as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em u contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.
Empresas como Instagram, Twitter e Facebook teria dificuldades para remover conteúdo que desrespeite as diretrizes da plataforma, como, por exemplo, teriam mais dificuldades para tirar do ar ameaças ao sistema democrático e notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e sobre vacinas.
O presidente afirmou, no dia 14, que a disseminação das fake news não deve ser regulamentada no país e afirmou que elas fazem “parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada?”, declarou, acrescentando que deveria deixar o “povo à vontade”. Grande parte dos atingidos pela retirada desses conteúdos são apoiadores do presidente.
A Secretária-Geral da Presidência da República, emitiu uma nota na qual afirma que a proposta explicita “os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores de redes sociais”.
“A medida vem ao encontro das regras para uso de internet no Brasil previstas no Marco Civil da Internet, especialmente quanto à observância dos princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”, explicou a pasta comandada por Luiz Eduardo Ramos, em nota enviada à imprensa.
Além disso, a medida estabelecerá balizas para que os usuários façam a moderação do conteúdo de suas redes sociais “de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
“São acrescidos dispositivos que garantem o direito a informações claras, públicas e objetivas sobre quaisquer políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeito de eventual moderação de conteúdo, bem como o direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso nas hipóteses de moderação de conteúdo pelo provedor de rede social”.
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