O Impostômetro atingiu nesse domingo a marca de R$ 2 trilhões de tributos pagos em 2024. O painel é mantido pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e computa os valores pagos aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano. A marca foi atingida 40 dias mais cedo em comparação ao ano passado. O economista e membro da ACSP, Ruiz de Gamboa atribui esse aumento ao crescimento da atividade econômica e ao aumento dos preços.

Segundo ele, o sistema tributário brasileiro taxa “excessivamente o consumo” e, à medida em que os preços dos bens e serviços aumentam, a arrecadação também cresce. “Além disso, a elevação da atividade econômica tem um impacto positivo na arrecadação. Se esses dois fatores continuarem ocorrendo, que é o mais provável, a gente vai continuar tendo antecipação desse resultado de R$ 2 trilhões”, completa.

De acordo com dados da ACSP, o Impostômetro atingiu, pela primeira vez, a marca de R$ 2 trilhões em impostos somente em 9 de dezembro de 2015. Em julho daquele ano, o Impostômetro registrava R$ 1,1 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros. Ou seja, um crescimento acumulado de 82%, se fizermos a comparação do mesmo período há 9 anos.

Reforma Tributária

A proposta que regulamenta a Reforma Tributária, aprovada em 2023, está em discussão no Senado. O relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), planeja alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados, incluindo a revisão do regime da Zona Franca de Manaus.

Em um de seus primeiros pronunciamentos como relator da proposta, o senador amazonense destacou a necessidade de encontrar soluções para a manutenção do modelo econômico do Amazonas, “sob pena de perdermos investimentos e empregos”.

Aprovação na Câmara

Após diversas modificações, a Câmara dos Deputados aprovou em 10 de julho o texto da regulamentação da reforma tributária com o detalhamento de como será o processo de transição do sistema tributário e a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que incidirá sobre produtos e serviços. Entre outros itens, a proposta prevê carne bovina e de frango na cesta básica isenta de impostos e uma “trava” para prevenir o aumento da carga tributária futuramente. O projeto agora será enviado ao Senado, onde passará por uma nova rodada de debates.

O IVA será dividido em dois tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificará o ICMS (estadual) e ISS (municipal). A transição para o novo sistema será gradual, com plena implementação prevista para 2033.

Entenda os principais pontos do texto:

• Alíquota: o projeto não define a alíquota dos novos tributos, mas estabelece parâmetros para o cálculo. Estimativas do Ministério da Fazenda prevêem uma alíquota total de 26,5% para os tributos, sendo 8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS.
• Trava contra aumento de impostos: os deputados incluíram no texto uma “trava” para impedir o aumento de impostos. O mecanismo de segurança será acionado caso a alíquota geral do IVA ultrapasse 26,5% a partir de 2033. Com isso, se a alíquota praticada ultrapassar o teto estabelecido, o governo deverá ajustar os impostos para retornar à alíquota padrão. Essa trava cumpre o acordo entre o governo e o Congresso para a votação da reforma tributária, garantindo uma carga tributária neutra, ou seja, sem aumento ou diminuição dos impostos.
• Imposto Seletivo: também chamado de “imposto do pecado”, será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na versão final do texto, o carvão mineral foi incluído na lista de itens que serão sobretaxados.

O Imposto Seletivo também incidirá sobre:

• Cigarros;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas;
• Embarcações e aeronaves;
• Extração de minério de ferro, petróleo e gás natural;
• Apostas (físicas e online);
• Carros elétricos.

O parecer introduziu mudanças, limitando a alíquota do Imposto Seletivo sobre minérios de ferro a 0,25% e estabelecendo um regime de transição até 2033 para bebidas alcoólicas.

• Cesta básica: Alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e terão imposto zero: arroz, leite, manteiga, margarina, feijões, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinhas de soja, mandioca, milho e trigo, açúcar, massas alimentícias e pão do tipo comum. Também entrou na cesta básica a carne bovina e de frango. Já a lista de produtos taxados na alíquota reduzida em 60% foi ampliada. Entraram no grupo: extrato de tomate, atum e salmão, suco natural, farinha, óleo de milho e pão de forma. O projeto prevê que as duas listas poderão ser revisadas a cada cinco anos pelo governo federal.
• Imposto zero: o texto prevê que não serão cobrados IBS e CBS de dispositivos médicos; dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência; medicamentos; produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; produtos hortícolas, frutas e ovos; automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista; automóveis de passageiros adquiridos por motoristas profissionais que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); e serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação sem fins lucrativos.
• Agrotóxicos: o projeto de lei propõe uma redução de 60% na tributação para insumos agropecuários e aquícolas, abrangendo bioinsumos e bioestimulantes. Houve um debate intenso sobre a inclusão dos agrotóxicos no Imposto Seletivo, porém o relator atendeu a uma solicitação da bancada ruralista, que defende a desoneração dos defensivos agrícolas Este é o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, havendo ainda outro projeto de lei complementar em tramitação na Câmara. Com a aprovação pelos deputados, o texto segue para o Senado, onde será submetido a novos debates e negociações. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja concluir a votação da matéria ainda este ano.

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