A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que criminaliza a manipulação, produção e divulgação de nudez ou ato sexual falso gerado pela inteligência artificial e demais meios de tecnologia. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto estabelece que a penalidade para quem cometer eventuais crimes será entre dois e seis anos de prisão, além da multa. Se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, a pena poderá aumentar até 1/3.

Em seu parecer, a relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), incluiu a tipificação no Código Eleitoral, com prisão entre dois e oito anos, além de multa.

Se a prática criminosa for cometida por um candidato, ele poderá ter o registro de candidatura ou diploma cassados.

“A inviolabilidade da imagem não se limita aos meios físicos de violação. Não podemos nos esquivar de regulamentar o uso das tecnologias referentes a inteligência artificial e aos limites de seu uso”, defendeu Yandra.

Portal Correio