A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o reajuste de salário de servidores públicos federais. A proposta torna permanente a readequação e benefícios já definidos pelo governo. O projeto agora segue para análise do Senado. Inicialmente, a proposta reestruturava as carreiras dos servidores, mas o texto foi fatiado para que a reestruturação seja tratada por um grupo de trabalho na Câmara. Após a aprovação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o grupo vai ter duração de 45 dias.
Assim, o projeto final aprovou apenas parte do pacote, mantendo a previsão de reajuste salarial a servidores em duas partes, entre 1° de janeiro 2025 e 1° de abril de 2026. O projeto foi enviado pelo Poder Executivo em abril, com urgência constitucional que trancou a pauta da Câmara desde a terça-feira (20). O relator da matéria é o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), que assumiu o lugar do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
O projeto ainda criou as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
De acordo com o governo, o projeto foi negociado com os setores em 38 termos de acordos assinados em 2024. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o impacto orçamentário da medida, com relação ao reajuste, vai ser de R$ 17,9 bilhões este ano, R$ 26,7 bilhões em 2026 e de R$ 29,1 bilhões em 2027. Já sobre a criação de duas carreiras, a gestão federal alega que não trará impactos financeiros ao erário, pois dependem de regulamentação por carreira ou por meio de decreto.
A proposta também indicou aumento para cargos em comissão e funções de confiança, com variação de valores a depender do cargo, entre 9% e 30%. O texto ainda estabelece aumento de gratificações, em 9%, com exceção a militares.
Além disso, o projeto estabelece a criação de cargos, sendo previstos 6.060 posições para analista em educação e outros 4.040 para posições técnicas.
Os pontos retirados ainda vão ser discutidos em outro projeto, enquanto a versão aprovada segue para análise do Senado. Ainda não há data para criação do grupo, mas ele será presidido pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Portal Correio
