Os advogados de defesa do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro que está preso por suspeita de ser um dos mentores do assassinato de Marielle Franco, vão pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Flávio Dino se declare impedido de julgar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Rivaldo por supostamente planejar e mandar matar a vereadora.
No entendimento da defesa de Rivaldo, Dino teve algum grau de influência sobre a investigação enquanto ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Em fevereiro do ano passado, ele determinou à Polícia Federal que abrisse um inquérito para apurar o caso.
“A fim de ampliar a colaboração federal com as investigações sobre a organização criminosa que perpetrou os homicídios de Marielle e Anderson [Gomes, motorista dela], determinei a instauração de Inquérito na Polícia Federal. Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes”, disse Dino à época.
A denúncia da PGR contra Rivaldo ainda não foi analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso Marielle no STF. Contudo, a decisão que for tomada por ele terá de ser votada depois pela Primeira Turma do Supremo, que é composta, além de Moraes, por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Na próxima semana, a defesa de Rivaldo vai apresentar ao STF uma peça de defesa solicitando que a denúncia seja rejeitada. No documento, os advogados também devem abordar a questão envolvendo a suspeição de Dino para analisar o tema.
“O regimento interno do STF prevê que o ministro pode se autodeclarar suspeito para o caso. A gente espera que ele faça isso. Ele não teria competência para decidir algo que ele mandou investigar. Se fosse só um ministro da Justiça que virou ministro do STF, não tem problema nenhum. Mas ele foi o ministro da Justiça que deu o pontapé inicial [à investigação]”, disse ao R7 e à RECORD o advogado Marcelo Ferreira.
A defesa vai pedir, também, para que a Justiça ouça testemunhas que podem contribuir para desconstruir a tese da Polícia Federal de que Rivaldo Barbosa é um dos mandantes dos assassinatos.
Na lista de testemunhas, estão duas promotoras que, segundo as investigações, abandonaram o caso Marielle por suposta interferência externa; o delegado responsável pelo caso Marielle indicado por Rivaldo, Giniton Lages; e o ex-secretário de segurança do período de intervenção federal da segurança do Rio de Janeiro em 2018, general Richard Nunes, que hoje é chefe do Estado-Maior do Exército.
Na segunda-feira (3), Rivaldo vai prestar depoimento à PF sobre o caso. “O relatório da Polícia Federal coloca o Rivaldo como mentor intelectual do assassinato, a pessoa que preparou meticulosamente o assassinato da Marielle com Chiquinho e Domingos Brazão [também suspeitos de serem os mandantes do crime]. Mas não existe nos autos do inquérito nenhuma prova de relação, de vínculo, de trato, de diálogo, de encontro entre Rivaldo e os irmãos Brazão, não existe isso no processo”, frisou o advogado Felipe Dalleprane.
O que diz a denúncia contra Rivaldo
A denúncia da PGR contra os envolvidos na morte de Marielle foi apresentada ao STF no início de maio. O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, que disse que o delegado “detinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime” e que foi ele “quem orientou a todos a não executar o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara Municipal, para dissimular a motivação política do crime”.
Segundo ele, Rivaldo “concorreu para as infrações, empregando a autoridade do cargo de chefia que então ocupava na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.
De acordo com a PGR, os mandantes do crime informaram o plano a Rivaldo Barbosa, com quem, segundo a denúncia, “acertaram o apoio para que fosse, caso necessário, dificultada a futura investigação”.
“Rivaldo, beneficiário de quantias mensais fixas pagas por milicianos e contraventores no Município do Rio de Janeiro, encorajou a decisão, prestando, inclusive, auxílio intelectual aos criminosos, ao orientá-los a não executar Marielle Franco durante nenhum trajeto que tivesse a Câmara Municipal como ponto de origem ou de destino”, frisou a PGR.
O órgão denunciou Rivaldo pelos seguintes crimes:
• homicídio triplamente qualificado praticado em concurso de pessoas contra Marielle;
• homicídio quadruplamente qualificado praticado em concurso de pessoas contra Anderson Gomes;
• tentativa de homicídio quadruplamente qualificado praticado em concurso de pessoas contra a assessora de Marielle, Fernanda Gonçalves Chaves
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