Os clubes da Série A e B do Brasileirão publicaram uma nota conjunta contra a emenda n° 38-U, do projeto de lei n° 3.626/2023, aprovada pela Comissão de Esporte do Senado Federal, que dispõe sobre as apostas de cota fixa, as chamadas “bets”, no futebol.
Atualmente, 39 dos 40 clubes das duas divisões são patrocinados por essas casas de apostas, seja na camisa, seja no estádio, seja em competições. É comum ver o nome das bets nos painéis laterais e ao lado do gol nos estádios, por exemplo.
Estima-se que o setor invista R$ 3,5 bilhões no futebol brasileiro. É por essa razão que 33 times assinaram uma nota conjunta para repudiar a delimitação da atuação das casas de aposta na modalidade.
A emenda prevê, no artigo 17, que é vedado que a publicidade ou propaganda comercial “seja veiculada em quaisquer meios de comunicação de massa, como jornais e revistas nas suas edições físicas periódicas. Em televisão, rádios e canais de mídias sociais entre 06:00 e 22:59, bem como em arenas esportivas de quaisquer modalidades esportivas”.
O texto também proíbe que o setor “patrocine equipes, atletas individuais, ex-atletas, árbitros, membros de comissões técnicas, profissionais e amadores de todas as modalidades esportivas, bem como campeonatos organizados por confederações esportivas olímpicas, reconhecidas e vinculadas ao COB (Comitê Olímpico Brasileiro), assim como as federações a elas filiadas de todas as modalidades esportivas”.
O artigo justifica o veto como uma forma de prevenir a ludopatia — vício em jogo.
Os clubes, no entanto, argumentam que tomam as medidas necessárias: “O correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas bem como o cuidado com crianças e adolescentes são temas extremamente caros aos clubes signatários”.
Em parceria com o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), as equipes vêm tentando elaborar novas diretrizes a ser aplicadas no mercado da bola.
Eles entendem que a aprovação da emenda, “além de infrutífera para o propósito a que se propõe, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro”.
Por fim, os times pedem à Comissão de Assuntos Econômicos e ao plenário que rejeitem a emenda n° 38-U.
Vale ressaltar que é chamada de aposta de cota fixa porque o sistema define, no momento da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto.
Veja a nota na íntegra:
Os clubes do futebol brasileiro aqui signatários vêm, por meio da presente nota, demonstrar enorme preocupação em relação à decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, a despeito dos votos contrários dos exímios senadores Romário e Leila Barros e da original rejeição do relator.
A citada emenda promove alterações no artigo 17 do referido PL para vedar que qualquer publicidade relacionada às apostas por quota-fixa seja realizada em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros.
Importante ressaltar que o correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas, bem como o cuidado com crianças e adolescentes, são temas extremamente caros aos clubes signatários. Buscando atender à preocupação de contribuir para um ambiente saudável, estes têm atuado proativamente na elaboração, junto ao CONAR, das diretrizes a serem aplicáveis ao mercado.
A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro.
Em virtude disso, os clubes solicitam a refeição pela Comissão de Assuntos Econômicos, bem como pelo Plenário deste respeitoso Senado, que rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar.
Clubes Signatários
América Futebol Clube
Associação Chapecoense de Futebol
Atlético Clube Goianiense
Avaí Futebol Clube
Ceará Sporting Club
Centro Sportivo Alagoano
Club Athletico Paranaense
Clube Atlético Mineiro
Clube de Regatas Brasil
Clube de Regatas do Flamengo
Criciúma Esporte Clube
Cruzeiro Esporte Clube SAF
Cuiabá Esporte Clube
Esporte Clube Bahia
Esporte Clube Juventude
Figueirense Futebol Clube
Fluminense Futebol Clube
Fortaleza Esporte Clube
Goiás Esporte Clube
Grêmio Novorizontino
Guarani Futebol Clube
Ituano Futebol Clube
Paysandu Sport Club
SAF Botafogo
Sampaio Corrêa Futebol Clube
Santos Futebol Clube
São Paulo Futebol Clube
Sociedade Esportiva Palmeiras
Sport Club Corinthians Paulista
Sport Club do Recife
Tombense Futebol Clube
Vasco da Gama SAF
Vila Nova Futebol Clube.
Portal Correio
