O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, dia 16, o Orçamento Federal de 2019. Não houve vetos em relação às vagas previstas. Está confirmada no texto a previsão de 48.224 provimentos, sendo 4.851 para criação e 43.373 para provimento.
Esse número pode resultar em novos concursos em 2019. No total, a Lei 13.808, que trata do Orçamento, prevê R$3,3 trilhões de gastos.
O orçamento está distribuído entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Para o Legislativo, destaca-se a Câmara dos Deputados, com 324 cargos, sendo 127 para criação e 197 para provimento. Há ainda o Senado Federal, com 40 provimentos, e o Tribunal de Contas da União, com 20.
Já para o Judiciário, estão previstos 2.973, com 1.047 para criação e 1.926 para provimento. Esse número divide-se entre Supremo Tribunal Federal (STF), com 38 vagas, e Superior Tribunal de Justiça (STJ), com 50.
Há ainda as justiças Federal (TRFs), com 925 vagas (625 para criação e 300 para provimento), Militar (STM), com 30, Eleitoral (TSE e TREs), com 1.240 (370 para criação e 870 para provimento), e do Trabalho (TST e TRT), com 684 (52 para criação e 632 para provimento). Há também seis vagas no Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
O Executivo traz o maior quantitativo. Estão no orçamento 42.818 cargos, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento. Destes, 11.493 são para cargos e funções vagos sem especificações de órgãos, podendo ser distribuídos conforme novas autorizações para concursos. Entre os mais aguardados estão o concurso IBGE, INSS e Depen.
A maioria, porém, é para o banco de professores equivalentes e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades,, com 22.559 cargos para provimento.
Estão na lista também Ministério Público da União (MPU), com dez vagas para provimento, e Conselho Nacional do MPU, com duas. A Defensoria Pública da União (DPU) tem 2.032 vagas, sendo 1.582 para criação e 455 para provimento. Confira a seguir o Anexo V na íntegra, com todas as previsões de provimento em 2019.
PODER LEGISLATIVO:
Câmara dos Deputados ➔ 324 vagas, sendo 127 para criação e 197 para provimento
Senado Federal ➔ 40 vagas para provimento
Tribunal de Contas da União (TCU) ➔ 20 vagas para provimento
PODER JUDICIÁRIO:
Supremo Tribunal Federal (STF) ➔ 38 vagas para provimento
Superior Tribunal de Justiça (STJ) ➔ 50 vagas para provimento
Justiças Federal (TRFs) ➔ 925 vagas, sendo 625 para criação e 300 para provimento
Justiça Militar (STM) ➔ 30 vagas para provimento
Justiça Eleitoral (TSE e TREs) ➔ 1.240 vagas, sendo 370 para criação e 870 para provimento
Justiça do Trabalho (TST e TRT) ➔ 684 vagas, sendo 52 para criação e 632 para provimento
Conselho Nacional da Justiça (CNJ) ➔ Seis vagas para provimento
PODER EXECUTIVO: 42.818, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU): Dez vagas para provimento
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO: Duas vagas para provimento
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU): 2.032 vagas, sendo 1.582 para criação e 455 para provimento
Orçamento traz concursos como previsão de receita
O Projeto de Lei 27/2018, já sancionado, trazia a previsão de receita com taxas de inscrições de concursos públicos. Essa estimativa não consta na publicação do Diário Oficial. Entretanto, deve estar confirmada, pelo fato de não ter sido vetada pelo chefe do Executivo Federal.
Para 2019, estão incluídas como receitas por taxas de inscrição diversas seleções para universidades federais, Colégio Pedro II, Cefet do Rio de Janeiro, institutos federais e para o esperado concurso INSS, além do concurso EPE, única empresa pública na relação.
Na lista das universidades estão as federais do Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de São Paulo, Rural do Rio de Janeiro, do Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, de Roraima, Tocantins, Campina Grande, Rural da Amazônia, Paraná, Fundação Universidade de Brasília, do Maranhão, do Acre, de Mato Grosso e Piauí, entre outras.
Essas previsões de receitas por taxas de inscrição demonstram que o governo se programa para abrir as seleções, as considerando certas de acontecerem. O Orçamento traz ainda a previsão de realização do Censo Demográfico, que trará concurso para temporários no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. São esperadas mais de 250 mil vagas, em cargos de todos os níveis de escolaridade.
Folha Dirigida
