Maria Celeste Medeiros Nascimento, que havia sido condenada por planejar a morte de seu irmão, Marcos Antônio do Nascimento, em um assalto forjado em uma padaria, foi liberada da prisão em João Pessoa, na tarde dessa segunda-feira (28).

A condenada obteve o direito de progredir sua pena para o regime semiaberto, onde será monitorada por tornozeleira eletrônica e deverá recolher-se até as 20h, todas os dias. Após cumprir um pouco mais de sete anos da pena inicial de 29 anos, que havia sido estabelecida pelo juiz em 2016, Maria Celeste conseguiu essa progressão por meio de trabalhos realizados dentro do presídio, reduzindo sua pena em mais de 700 dias.

Relembre o caso

Maria Celeste Medeiros teria contratado dois homens para assassinarem seu irmão, devido a uma disputa pela herança deixada pelo pai, que incluía a padaria. O homicídio ocorreu em frente ao estabelecimento e a vítima foi levada para o Hospital de Trauma, mas não resistiu aos ferimentos.

As investigações da polícia apontaram Maria Celeste como a mandante do crime, levando ao julgamento que resultou em sua sentença de 29 anos.

Segundo o advogado criminalista Leonardo Ruffo, antes da entrada em vigor da lei 3.964 em 2020, casos de crimes hediondos tinham uma progressão de regime de dois quintos para pessoas primárias e de até três quintos para apenados reincidentes. Eventos ocorridos antes de 2020 se enquadram nesse cenário.

Contudo, após a lei 3.964, casos de crimes envolvendo morte resultam em progressão de regime do fechado para o semiaberto para primários, e depois para o regime aberto.

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