O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) irão investigar a denúncia de que crianças de 0 a 11 anos teriam sido vacinadas indevidamente contra a Covid-19 no Brasil.
Em nota à imprensa, as entidades apontam que pode ter havido erro de digitação na atualização de dados nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, instáveis há mais de 30 dias.
“Tanto podem ser erros de digitação, quanto dos próprios sistemas de informação, o que impõe cautela e discernimento para a verificação de tais situações”, diz um trecho do texto.
A nota foi divulgada na noite dessa quarta-feira (19), após a Advocacia-Geral da União (AGU) reportar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação de doses destinadas a adolescentes e adultos em 57.147 crianças no Brasil.
Na Paraíba, segundo a manifestação da AGU, 321 crianças teriam sido vítimas do erro. O documento da Advogacia-Geral da União toma como base os números da Rede Nacional de Dados da Saúde. Conforme a denúncia, as crianças teriam recebido indevidamente doses das vacinas Coronavac (Sinovac/Butantan), AstraZeneca, Janssen e Pfizer em dezembro de 2021.
A aplicação teria ocorrido antes da aprovação da vacina contra Covid-19 pela Anvisa. E ainda há outros agravantes: o imunizante da Pfizer é único autorizado e específico para a vacinação infantil, mas só pode ser administrada em crianças com idade entre 5 e 11 anos. Dessa forma, se confirmado o erro, mais de 4.500 crianças foram expostas a um tipo de vacinação proibida para sua faixa etária.
Mesmo que todas as crianças tivessem recebido doses da vacina da Pfizer, o que não ocorreu, segundo os dados apresentados pela AGU, a versão destinada a crianças é diferente da que o Brasil tinha em estoque no ano passado. O país só recebeu as vacinas pediátricas em 14 de janeiro.
A diferença entre as vacinas indicadas para o público de 5 a 11 anos está na dosagem, composição e concentração de RNA mensageira. A dose infantil equivale a ⅓ da que é utilizada em adolescentes e adultos. Além disso, a cor dos frascos da vacina infantil é diferente.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
Em relação à manifestação da Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal nas ADPFs 754 e 756, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) informam que irão examinar de forma meticulosa a denúncia apresentada, haja vista que os sistemas de informação do Ministério da Saúde estão instáveis há mais de 30 dias.
Em mais de 300 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 já aplicadas, é possível que tenham ocorrido erros como os listados na denúncia. Tanto podem ser erros de digitação, ou erros dos próprios sistemas de informação, o que impõe cautela e discernimento para a verificação de tais situações. Entretanto, vale ressaltar que no histórico do Programa Nacional de Imunizações (PNI) a regra tem sido a da eficiência e não o contrário.
Os sistemas de informação do SUS, a despeito das inúmeras discussões para o seu aprimoramento, ainda estão longe de responder às necessidades.
Destacamos, ainda, que as recomendações da Anvisa para a aplicação das vacinas contra a Covid-19 em crianças encontram-se em nota pública, onde a agência reguladora afirma que “as recomendações não possuem caráter mandatório” e que “são passíveis de ajustes por parte dos estados e municípios”.
Gestores estaduais e municipais estão unidos para que toda a população brasileira seja vacinada contra a Covid-19 de forma segura, rápida e eficiente.
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