As contas do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT) e do governador João Azevêdo (PSB) foram aprovadas em plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quinta-feira (26), por 31 votos a cinco.
A votação acompanhou pareceres favoráveis do relator das contas, deputado Wilson Filho (Republicanos), mesmo que parte delas tenha sido reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Antes da votação no plenário, a Comissão de Orçamento da ALPB também tinha aprovado as contas por maioria.
Votaram contra a aprovação das contas apenas os deputados Anderson Monteiro, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Tovar Correia Lima e Wallber Virgolino, que são da oposição.
No fim da votação, esses deputados apresentaram um documento favorável a contas específicas de Adriano Galdino, presidente da ALPB, Lígia Feliciano, ex-vice-governadora, e Márcio Murilo, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que chegaram a assumir o Governo do Estado na ausência do governador.
A sessão desta quinta-feira (26) na ALPB é a última da Legislatura atual, que termina em 31 de janeiro, e marca a despedida de deputados que não foram reeleitos no pleito de 2022.
Análise das contas
Em seu parecer, Wilson Filho analisou que o TCE-PB teve como base a contratação de servidores denominados ‘codificados’ por parte do Estado para rejeitar as contas dos chefes do Poder Executivo. No entanto, Wilson pontuou que a utilização dos chamados ‘codificados’ nos quadros do serviço público estadual foi, na verdade, uma prática de décadas e que nunca foram argumentos para reprovação de contas de outros gestores.
Wilson lembrou ainda o empenho do ex-governador Ricardo Coutinho e do atual governador João Azevêdo em extinguir os ‘codificados’, adequando esses servidores aos quadros do Estado, garantindo direitos que antes não estavam previstos.
“Ao me debruçar sobre a temática, estudar o assunto, apresentei um longo parecer estritamente técnico e jurídico. A principal controvérsia que levou o Tribunal de Contas à decisão pela reprovação das contas de 2016 a 2020 foi a existência dos servidores codificados e aferição do atingimento do índice constitucional na Saúde. Podemos afirmar e confirmar que atualmente não existem mais codificados no Estado. Houve esforço institucional por parte do Poder Executivo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas para regularização da situação com a redução paulatina de codificados e a completa extinção dos mesmos”, disse.
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