A partir deste mês, as carteiras de habilitação tiveram os prazos de validade retomados, seguindo a Deliberação nº 249/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O cronograma foi deliberado no último dia 27 de dezembro, levando em consideração as datas de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

De acordo com o cronograma, as CNHs e ACCs vencidas em março, abril e maio de 2020 devem ser renovadas até o dia 31 deste mês. A deliberação dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos correspondentes aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19, no estado da Paraíba.

Segundo a deliberação, “para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma”. Para fins de fiscalização, a medida tem aplicação em âmbito nacional, devendo ser observada por todos os órgãos integrantes do SNT.

Cronograma para renovação das CNH e ACC