A Apple foi multada novamente pela venda de iPhones sem carregador. Na última quinta-feira (2), o Procon de Minas Gerais multou a empresa em R$12 milhões por considerar que a venda dos smartphones sem os carregadores se configura como venda casada.
Conforme explicou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em comunicado, o processo administrativo (PA) foi aberto a partir da representação de um consumidor que alegou que a Apple passou a vender os aparelhos recentes sem disponibilizar o carregador específico para os smartphones da fabricante.
O PA instaurado pelo Procon-MG destaca ainda a essencialidade dos novos modelos de carregadores e o abuso quanto à fraqueza dos consumidores que, desprovidos dos mesmos enigmas tecnológicos da marca mundial autuada, tiveram a legítima expectativa violada.
Fernando Martins, Promotor de Justiça
O MPMG afirmou que a prática da empresa se configura como venda casada, pois se aproveita do carregador (um item essencial) para lucratividade.
Eis a prática conhecida como arranjo de armação, forte golpe contra os consumidores e um triste fardo para a visibilidade da empresa. É uma clara violação da boa-fé objetiva pela subordinação do produto principal ao produto acessório.
Fernando Martins, Promotor de Justiça
O Olhar Digital entrou em contato com a Apple para obter um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.
Outras multas milionárias
- Em agosto de 2022, o Procon do Rio de Janeiro também multou a Apple em R$ 12,27 milhões por considerar que a venda dos aparelhos sem carregador é uma prática abusiva, pois se configura como venda casada.
- Meses depois, a Justiça de São Paulo condenou a empresa a pagar uma multa ainda mais expressiva pelo motivo já citado. O TJ-SP também considerou que a prática da empresa se configura como venda casada e multou a Apple em R$ 100 milhões.
- Em janeiro, o Procon de Florianópolis multou a Apple em 8 milhões, alegando que a empresa não atendeu a notificação do órgão de 2022, que solicitava a venda de celulares acompanhados do adaptador e esclarecimentos sobre o número de aparelhos vendidos desde 2020.
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