Por: Daiane Lima e Larissa Claro – Publicado em: 16.03.2023
A Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) tem uma ótima notícia para quem mora na Zona Sul de João Pessoa e está precisando resolver algum problema na Justiça. O projeto Defensoria Itinerante vai reforçar o atendimento em Mangabeira e região nos próximos dias 20 e 21 de março, das 9h às 16h. A unidade móvel estará na Praça Cristo Rei, localizada na Av. Josefa Taveira, para tirar dúvidas, consultar processos e dar entrada em ações nas áreas Cível, Família e da Fazenda Pública.
Divórcio, alimentos, guarda, pensão, curatela, dissolução de união estável, adoção, reconhecimento de paternidade, usucapião, reintegração de posse, sucessão, herança, cobranças, contestações, mandados de segurança e demandas de saúde são apenas alguns exemplos de casos atendidos pela Defensoria Pública.
Para ter direito a assessoria jurídica gratuita da Defensoria, os assistidos devem ter renda familiar de até três salários mínimos vigentes, mas estão previstas exceções desde que seja constatada pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto.
São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.
DOCUMENTOS – Para o primeiro atendimento, os interessados devem levar os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), e os documentos que possuir sobre o assunto para o qual deseja atendimento.
FÓRUM DE MANGABEIRA – Quem mora nos bairros da Zona Sul de João Pessoa e precisa dos serviços da Defensoria Pública pode procurar durante todo o ano a Sala de Atendimento da instituição localizada no interior do Fórum de Mangabeira.
O atendimento é exclusivo para os moradores dos bairros: Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionário II, III e IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim são Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina.
Para os usuários que residem nos demais bairros de João Pessoa, o atendimento da DPE fica nas ruas Monsenhor Walfredo Leal (Cível) e Deputado Barreto Sobrinho (Família), no Tambiá.
Defensoria PB
