Os deputados federais Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ) vão iniciar a coleta de assinaturas em prol de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o Programa de Equilíbrio Fiscal Estrutural no âmbito da União. A ideia é contrapor o corte de gastos que será apresentado pelo governo federal nos próximos dias.
Apesar de não terem acesso a integra do pacote governista, os deputados consideram as alternativas “tímidas”. Conforme os cálculos dos parlamentares, em 10 anos, a proposta poderá economizar R$ 1,1 trilhão com a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais.
A proposta pretende desindexar os benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo e desvincular as despesas obrigatórias da arrecadação de receitas, o que criaria um orçamento mais sustentável e flexível.
“O salário mínimo é parâmetro do mercado de trabalho que visa proteger os trabalhadores da ativa. Não deve ser, portanto, indexador de despesas públicas previdenciárias ou assistenciais. Do contrário, qualquer ganho real em benefício dos trabalhadores automaticamente se transforma de despesas orçamentárias mais elevadas, e isso pode ser fiscalmente insustentável”, defenderam.
A ideia, segundo eles, não é ‘cortar gastos’ de forma direta, mas “moderar o ritmo de crescimento do gasto público” para priorizar a responsabilidade fiscal e social.
Conforme eles, a desvinculação dos pisos constitucionais da educação, da saúde e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pode poupar R$ 74 bilhões entre 2026 e 2028.
Ainda há uma revisão do abono salarial, que seria pago somente por quem recebe até um salário mínimo, podendo gerar uma economia de R$ 15 bilhões, por ano, até 2031.
Para começar a tramitar, a PEC precisa de, no mínimo, 171 assinaturas. Depois, deve ser remetida à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, que vai analisar a constitucionalidade da proposta. Se aprovada, cria-se uma comissão especial para votar o mérito do texto. Uma vez aprovada, seguirá ao plenário e, posteriormente ao Senado.
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