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Dilma diz que devolução plena dos direitos políticos de Lula é vitória da democracia

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A ex-presidente Dilma Rousseff comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quitna-feira (15), que por 8 a 3, confirmou a liminar do ministro Luiz Edson Fachin que decidiu pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“STF faz história hoje ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz suspeito Sergio Moro, era incompetente para julgar Lula”, disse Dilma pelo Twitter.

“A decisão do STF anula as sentenças injustas contra Lula e devolve ao ex-presidente seus plenos direitos políticos. Uma importante vitória da justiça e da democracia, que nos enche de força e esperança”, acrescentou a ex-presidente.

Com a confirmação da liminar, as condenações de Lula ficam anuladas e ele volta a ter todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível. Porém, Fachin preservou as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões.

No caso do tríplex, contudo, todas as provas foram inutilizadas pela 2ª Turma do STF, ao declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Os ministros ainda devem analisar se a decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba fez a suspeição de Moro perder o objeto — a 2ª Turma entendeu que não.

Além disso, os ministros ainda decidirão para onde enviar os processos de Lula. Fachin recomendou que os casos fossem para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, Alexandre de Moraes sugeriu que as ações sejam remetidas à Justiça Federal de São Paulo.

Brasil 247