O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino manteve, nesta terça-feira (12), a suspensão do empenho das emendas parlamentares. A decisão ocorre depois que a CGU (Controladoria-Geral da União) enviou um relatório informando irregularidades nos repasses dos valores para ONGs (Organizações Não Governamentais).

O magistrado ainda intimou a Câmara dos Deputados e o Senado para se manifestarem, em até dez dias, sobre os relatórios do órgão. Após o fim do prazo, a PGR (Procuradoria-Geral da União) vai ter mais dez dias para se manifestar.

No documento, a CGU indicou irregularidades no uso das emendas Pix. Em um grupo de dez organizações avaliadas, ao menos sei apresentaram problemas de transparência e de uso correto do dinheiro público.

A investigação da CGU informou que nessas organizações houve ausência de chamamento público ou concurso de projetos, o que está em desacordo com a lei que cria regras para parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

“Verificou-se que cinco das dez entidades não dispõem de equipe nem estrutura material/física para a execução do objeto”, apontou ainda a CGU.

O órgão informou ainda que, em oito das dez organizações, não havia a observância de critérios objetivos para a aquisição dos bens, contratação de serviços e execução do projeto em concordância.

Em virtude da falta da transparência, o STF suspendeu o pagamento de todas as emendas impositivas pela União. Dino entendeu que os pagamentos deveriam ficar suspensos até que sejam garantidas as formas de transparência e de rastreabilidade. Em 16 de agosto, o plenário do Supremo referendou a decisão.

Portal Correio