A Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), executou a rescisão de contratos com três empresas que ofereciam a prestação de serviço de limpeza urbana na cidade. O documento, assinado pelo superintendente da Emlur, Ricardo José Veloso, foi publicado nesta segunda-feira (29), no Semanário Oficial.

Os contratos de números 15, 16 e 17 realizados no ano passado, são referentes às empresas Beta Ambiental LTDA, Limpebras Engenharia Ambiental LTDA e Limpmax Construções e Serviços Eireli, respectivamente.

As contratações foram realizadas em 2020, na gestão do ex-prefeito Luciano Cartaxo, e foram alvo de ações do Ministério Público da Paraíba e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) por supostas irregularidades.

As prestadoras de serviços seriam responsáveis pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos para a execução de limpeza em vias e logradouros públicos.

Confira a íntegra do comunicado oficial da PMJP:

Nota

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) informa que, ainda em dezembro de 2020, a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) notificou as empresas Beta Ambiental Ltda., Limpmax Construções e Serviços Eireli e Limpebras Engenharia Ambiental Ltda. sobre a inexecução parcial ou total dos contratos, o que acarretaria na rescisão unilateral por força da lei 8.666/93 em seu artigo 78. Foi o que ocorreu no dia 22 de março último, sendo facultada a todas as empresas citadas a ampla defesa.

A Emlur esclarece ainda que os pagamentos dos serviços executados em conformidade com os contratos, bem como todas as garantias aos trabalhadores dessas prestadoras de serviço, serão liquidados. Para saldar os vencimentos dos trabalhadores, caso ocorra omissão das empresas em fazê-lo, a autarquia não irá exitar em, com auxílio do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizar os pagamentos devidos, inclusive diretamente aos próprios trabalhadores.

Durante o período de transição para a nova contratação, a população não será penalizada, sendo todos os serviços de coleta mantidos em conformidade com o calendário estabelecido pela autarquia. Ao mesmo tempo a Emlur tranquiliza a sociedade de que todo processo será conduzido voltado à garantia do serviço com qualidade, respeito à legislação e zelo para com os recursos públicos.

Veja a publicação:

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