À medida que a inteligência artificial (IA) se aperfeiçoa e a origem conteúdos e imagens geradas por IA se tornam cada vez mais difíceis de se identificar, algumas iniciativas tomam lugar no Congresso.
Hoje, dois Projetos de Lei (PLs) tramitam na Câmara dos Deputados para obrigar a sinalização de conteúdos produzidos a partir desses mecanismos. Ambos são de autoria do deputado Ruy Carneiro (PODE/PB) e foram apresentados em 19 de março deste ano. Porém, enquanto um foca no Marco Civil da Internet, o outro busca alterar o Código de Defesa do Consumidor.
O PL 841/2024 propõe que publicidades que contenham vídeos ou imagens geradas por IA devem alertar o consumidor sobre isso com avisos escritos e fontes legíveis. De acordo com o projeto, que mira o Código de Defesa do Consumidor, o uso dessa tecnologia levanta questões éticas e de transparência, já que o consumidor pode não conseguir diferenciar conteúdos feitos por IA.
“O fornecedor pode sugerir ou estimular o consumo de produto ou de serviço que difere significativamente da representação idealizada criada pela inteligência artificial”, afirma o texto.
O PL destaca que os avisos são necessários para promover um ambiente competitivo justo. Diz ainda que os alertas de imagens geradas por IA devem receber destaque, já que o atual contexto de saturação de conteúdo audiovisual pode fazer com que os avisos sejam ignorados. Desde 26 de março, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Já o PL 842/2024, que traz alterações no Marco Civil da Internet, passa pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI). A proposta faz parte do PL 759/2023, que regulamenta os sistemas de IA.
Se o PL 842/2024 for aprovado, se torna obrigatória sinalizar o uso de vídeos ou imagens geradas por IA na internet. A proposta também estabelece penalidades com base no Código de Defesa do Consumidor em caso de descumprimento da lei. As punições vão desde multa a interdição da atividade.
O texto indica que as sinalizações devem ser feitas por meio de marca d’água ou inserção de legenda indicativa. O aviso deverá estar presente durante toda a duração do material. “Assim, caso ele seja reproduzido em outro aplicativo ou editado com cortes, a mensagem continuará a ser apresentada”, diz o projeto.
Olhar Digital
