O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto que prevê a transferência do domínio da União dos terrenos de marinha ocupados para estados e municípios, afirmou que vai alterar o texto e assegurar que as praias são bens públicos, de uso comum e ninguém pode proibir o acesso.
Em entrevista ao Correio Debate da Rádio Correio 98FM, o relator do projeto que está em tramite desde 2011, afirmou que o intuito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é acabar com as ‘taxas absurdas’. “Quero acabar com foro, com o laudêmio, com a taxa de ocupação”.
De acordo com Flávio Bolsonaro, caso o texto seja aprovado, as faixas litorâneas poderão ser transferidas gratuitamente para estados e municípios ou vendidas a ocupantes privados mediante pagamento. Assim, a União não poderá mais cobrar a taxa de ocupação dessas áreas e o chamado laudêmio.
Flávio Bolsonaro reitera que o projeto “não tem nada a ver com praia, como está sendo colocado de forma mentirosa por parlamentares de esquerda”. De acordo com o parlamentar, “A PEC na verdade está vindo para preservar o meio ambiente”, afirmando que caso os terrenos tenham domínio privado, haveria mais fiscalização e investimentos nos terrenos.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, mas enfrentou oposição de integrantes do governo do então presidente Jair Bolsonaro. O impacto financeiro da PEC é significativo, exigindo que os proprietários paguem 17% do valor de seus bens localizados à beira-mar em até dois anos.
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