O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, publicou nesta segunda-feira (1º) uma portaria em que determina que empresas e órgãos públicos não podem dispensar por justa causa funcionários que não comprovaram a vacinação contra a covid, nem exigir o comprovante de vacinação para fazer contratações. A medida foi tomada depois de a Prefeitura de São Paulo ter anunciado demissões por recusa da vacina na última semana de outubro.

Segundo a norma editada pelo governo Bolsonaro, exigir comprovante de imunização para a contratação ou manutenção do emprego seria prática discriminatória, passível de indenização por dano moral. Também daria ao empregado a possibilidade de escolher entre ser reintegrado com ressarcimento de todo o período em que esteve afastado ou receber em dobro a remuneração do mesmo período, conforme a legislação trabalhista.

A proibição criada pela portaria, no entanto, contraria decisões recentes da Justiça, que vem considerando legal a demissão por justa causa devido à recusa da vacinação. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, por exemplo, confirmou decisão nesse sentido em julho de 2021. Esse também é o entendimento do Ministério Público do Trabalho, que desde fevereiro considera que a recusa individual e injustificada à vacina pode ser causa de demissão por colocar em risco a saúde dos demais empregados.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) ainda não firmou entendimento sobre o tema, mas a ministra Maria Cristina Peduzzi, que preside a corte, já disse em entrevista ao UOL que funcionários que recusam a vacina podem ser demitidos para não comprometer a saúde dos demais.

A portaria assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni adota um posicionamento pessoal do presidente Jair Bolsonaro, que é contra a vacinação obrigatória. Ele também já se posicionou contra a adoção do chamado “passaporte da vacina” e afirmou publicamente que não irá se vacinar.

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