A Casa Civil da Presidência da República divulgou a lista das prioridades do governo federal no Congresso Nacional neste ano eleitoral. Os projetos, que abordam Imposto de Renda, mercado de carbono, saída temporária de presos e porte de armas, se distribuem entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Comissão Mista de parlamentares das duas casas. A informação é do R7.

De acordo com o documento, assinado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a agenda legislativa prioritária do governo federal em 2022 é composta por 39 projetos, distribuídos da seguinte forma: 24 na Câmara, 11 no Senado e 4 na Comissão Mista do Congresso.

O governo tem facilidade para a aprovação de projetos na Câmara, mas encontra dificuldade no Senado, onde muitos textos são modificados e, às vezes, rejeitados. Na tentativa de melhorar a articulação política e aumentar o apoio, em um eventual segundo mandato, o presidente Jair Bolsonaro tem planejado, com aliados, eleger o máximo de senadores no pleito de outubro.

As matérias prioritárias do Executivo estão divididas entre os setores econômico, social, ambiental, de agricultura, de segurança e defesa, de mineração, educacional, de infraestrutura e de saúde. A lista envolve, ainda, projetos que estão em formulação – pelo Congresso e pelo Executivo.

Na área de saúde, não há projeto relacionado à pandemia de Covid-19. O país, até a última semana, contabilizava 636.017 óbitos e 27.119.500 pessoas diagnosticadas com a doença.

O documento aponta ainda outros cinco projetos em formulação pelo Executivo. São eles: retaguarda jurídica dos policiais, direito das vítimas, ProAgro e prêmio Seguro Rural, mineração em faixa de fronteira e programa de microcrédito.

De acordo com o planejamento do governo, há, ainda, destaque prioritário para a matéria que trata sobre os tributos federais incidentes sobre o diesel, mas essa está sendo discutida no Congresso. O assunto é um dos embates entre Bolsonaro e governadores. A ideia do projeto é autorizar o mandatário a reduzir, de forma temporária, os impostos sobre o diesel para enfrentar as consequências socioeconômicas da pandemia de Covid-19.

O governo chegou a desenhar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema, mas o texto foi desidratado e, até o momento, não foi apresentado. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou um texto, apelidado de “PEC Kamikaze”, que propõe a redução dos impostos sobre combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica e a criação de um auxílio-diesel para caminhoneiros.

A matéria, que ganhou a assinatura de um dos filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é criticada pelo Ministério da Economia, que prevê impacto nas contas da União de R$ 100 milhões.

Na Câmara dos Deputados, tramita outra PEC que trata do preço dos combustíveis, de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), vista como menos impactante às contas públicas.

Confira, a seguir, os projetos prioritários do governo em 2022.

Economia

• Marco das garantias – Câmara dos Deputados
• Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Câmara dos Deputados
• Imposto sobre Operações com Bens e Serviços – Senado Federal
• Imposto de Renda – Senado Federal
• Correios – Senado Federal

Custo Brasil

• ICMS dos Combustíveis – Senado Federal
• Identificação Civil Nacional – Câmara dos Deputados
• Representação privada de interesses – Câmara dos Deputados
• Registros Públicos – Comissão Mista do Congresso Nacional

Social

• Benefício Extra Auxílio Brasil – Câmara dos Deputados
• Marco Temporal das terras indígenas – Câmara dos Deputados
• Acessibilidade/Leitura – Câmara dos Deputados
• Contrato Verde e Amarelo – Câmara dos Deputados

Ambiental

• Recursos para ações de fiscalização ambiental e reflorestamento – Senado Federal
• Licenciamento ambiental – Senado Federal
• Política Nacional sobre a Mudança do Clima – Câmara dos Deputados
• Mercado de Carbono – Câmara dos Deputados
• Concessões Florestais – Câmara dos Deputados

Segurança e defesa

• Veda a saída temporária de presos – Câmara dos Deputados
• Porte de armas – Câmara dos Deputados
• Armas – CAC – Senado Federal
• Auxílio-reclusão – Senado Federal
• Maioridade Penal – Senado Federal
• Pedofilia/crime hediondo – Câmara dos Deputados
• Abuso sexual/confiança – Câmara dos Deputados

Agricultura

• Defensivos Agrícolas ou Lei do Alimento Mais Seguro – Câmara dos Deputados
• Autocontrole na Produção de Alimentos – Câmara dos Deputados
• Regularização Fundiária – Senado Federal

Mineração

• Mineração em Terras Indígenas – Câmara dos Deputados

Educação

• Programa Internet Brasil – Comissão Mista do Congresso Nacional
• Renegociação e perdão de dívidas do FIES – Comissão Mista do Congresso Nacional
• Homeschooling – Câmara dos Deputados
• Progressão Continuada – Câmara dos Deputados

Infraestrutura

• Voo Simples – Comissão Mista do Congresso Nacional
• Modernização do Setor Elétrico – Câmara dos Deputados
• Debêntures de Infraestrutura – Senado Federal

Saúde

• Controle de qualidade de medicamentos – Câmara dos Deputados
• Rastreamento de medicamentos – Câmara dos Deputados
• Incorporação de tecnologias ao SUS – Câmara dos Deputados

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