Com atraso e após pressão de diversos segmentos da sociedade, o governo de Jair Bolsonaro lançou na madrugada desta terça-feira (7) o site e aplicativo da Caixa Econômica Federal destinados para solicitação do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do coronavírus.

O cadastro para receber o auxílio pode ser feito tanto pelo site quanto pelo aplicativo “Auxílio Emergencial”, ambos da Caixa Econômica Federal. Este último, no entanto, só está disponível para dispositivos da Apple por enquanto.‌‌‌

Poderá receber o benefício o trabalhador informal ou autônomo – ou seja, que não possui carteira de trabalho assinada – e que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas sociais do governo, com exceção do Bolsa Família.

A pessoa também deve ser maior de 18 anos de idade e ter uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). Além disso, a pessoa não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.‌

Além disso, quem deseja receber o benefício deve preencher um dos seguintes requisitos: exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.‌

Cadastro‌‌

Tanto pelo site quanto pelo aplicativo, o passo a passo é o mesmo. Primeiro, a pessoa deve conferir se está enquadrada em todos os pré-requisitos do auxílio. Em seguida, deve informar seus dados, como nome, CPF, data de nascimento e nome da mãe. Todas essas informações são consultadas pelo governo através de dados da Receita Federal – ou seja, não há como informar dados errados.

O cadastro também pede informações sobre renda, ocupação e residência. Ainda, é necessário informar um número de telefone. Através dele, o site ou aplicativo irá fornecer um código, que deverá ser informado no momento do cadastro. O código é enviado em até 10 minutos e expira em quatro horas.‌‌

As mulheres que forem chefe de família e únicas responsáveis pelo sustento de todos os membros, deve assinalar esta opção no cadastro. Com isso, terá o direito de receber o dobro do valor do auxílio, totalizando R$ 1.200.

No momento do cadastro, a Caixa já pede informações sobre qual conta o benefício deverá ser depositado. Há também a opção de criar uma poupança digital diretamente pelo site ou aplicativo.‌‌

A pessoa que receber o auxílio poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.‌

Prazo de validação

Após a conclusão de todo o cadastro, o governo dá o prazo de 24 horas para que o resultado da solicitação seja consultado. A análise pode ser acompanhada tanto pelo aplicativo quanto pelo site, através dos dados de cadastro

Revista Fórum