O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) autorizou a nomeação de 855 aprovados no CNU (Concurso Público Nacional Unificado) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, no quadro de pessoal do Ministério do Trabalho.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). Além disso, a pasta também autorizou a contratação temporária de 491 pessoas, para atuação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e no Ministério da Saúde (detalhes abaixo).
No caso das vagas temporárias, a escolha dos ocupantes será feita a partir do banco de candidatos do CNU. Se a lista for esgotada, os órgãos poderão realizar processo seletivo simplificado.
Na ANS, os contratados vão desenvolver atividades ligadas à análise e aos procedimentos administrativos decorrentes das demandas de ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O texto da portaria não define prazo específico para os contratos, mas estabelece que as contratações devem observar a legislação vigente e serem devidamente justificadas com base nas necessidades de conclusão das atividades.
Ministério da Saúde
No caso do Ministério da Saúde, os selecionados vão atuar em atividades relacionadas a procedimentos de habilitação, prestação de contas, devolução de recursos, instrução e análise prévia, diligências e instauração de Tomada de Contas Especial (TCE), além de inscrições em sistema de débito e acionamento judicial.
O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos, prorrogável conforme previsto em lei, desde que haja justificativa baseada na necessidade de conclusão das atividades.
Veja a relação de nomeados e contratados temporariamente
Ministério do Trabalho (aprovados no CNU)
- Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) – 855 aprovados
Ministério da Saúde (contratação temporária)
- Técnico Administrativo – 28
- Analista de Dados e Controle de Qualidade – 12
- Analista de Requisitos Processuais, Normativos, Econômicos e Financeiros – 218
- Analista Técnico em Edificações – 8
- Analista Técnico em Equipamentos – 18
- Gestor – 16
ANS (contratação temporária)
- Atividades técnicas de complexidade intelectual – 191
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