O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (10) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode rever as mudanças propostas no BPC (Benefício de Prestação Continuada) para reduzir resistências ao pacote de contenção de gastos no Congresso Nacional.
A medida tem sido criticada por diferentes bancadas, inclusive a do PT. O diretório nacional da sigla aprovou uma resolução política recomendando debate sobre as mudanças no BPC. Foi uma saída mais branda para evitar a aprovação de um texto mais crítico ao pacote anunciado no fim de novembro pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
“O BPC tem uma preocupação da bancada do PT, que a gente entendeu e vai internalizar. A depender de como for, talvez seja possível fazer um ajuste ou outro menor para que a gente destrave a votação”, disse o secretário nesta terça, após participar de encontro com parlamentares da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).
“[Pode haver] Ajustes menores, sem que a gente tenha perda de impacto fiscal. Então, preservando o impacto fiscal e corrigindo, eventualmente, algum conceito ou alguma imprecisão que tenha incomodado não só a bancada do PT, mas outras bancadas também”, afirmou.
Na noite desta segunda-feira (10), Durigan e o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) estiveram com a bancada do partido na Câmara dos Deputados para tratar das medidas, em especial as que envolvem o programa.
O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência com renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa (o equivalente hoje a R$ 353).
Uma das medidas do pacote, apresentado no fim de novembro, amplia o conceito de família usado para analisar se alguém tem direito ou não ao programa.
A renda do cônjuge ou companheiro, mesmo que não more com a pessoa, passará a contar para a liberação do benefício. Renda de irmão, filhos e enteados, solteiros ou casados, também vão entrar no cálculo, desde que morem no mesmo lar que o requerente.
Na prática, o governo passaria a contabilizar a renda de mais pessoas, tornando mais fácil que o limite do critério seja superado -ou seja, dificultando o acesso ao benefício. Durigan reconheceu que esse é um dos temas que despertou a preocupação dos parlamentares.
“Eles reconhecem que tem espaço para fraude, mas ao mesmo tempo pode impactar pessoas que de fato teriam direito”, afirmou. “Se de fato tiver um medo de perda de direitos, a gente pode rever, acho que não tem um problema maior com relação a isso”, acrescentou o secretário.
Na segunda, o ministro Wellington Dias já havia sinalizado a possibilidade de mudanças no BPC. “O Parlamento tem o poder de aperfeiçoar as propostas que aqui chegam”, disse. O governo calcula uma economia de R$ 2 bilhões ao ano entre 2025 e 2030 com as alterações na política.
Nesta terça, Durigan disse também acreditar que medidas do governo para destravar o pagamento de emendas parlamentares devem contribuir para reduzir a tensão no ambiente político no Congresso Nacional.
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