O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou nesta segunda-feira (27) dar uma posição do governo em relação ao debate sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O titular defendeu que o mais importante é que a discussão esteja estabelecida.

A matéria está em análise na Câmara dos Deputados dentro do pacote do Mover, programa de mobilidade. O trecho é considerado um jabuti – termo usado para descrever itens não diretamente relacionados ao tema principal de um projeto. Questionado se o melhor caminho era o Congresso Nacional tratar de forma separada as matérias, Haddad falou do debate.

“Não estou a par das últimas negociações com o Congresso, acompanhei até semana passada, mas não conversei depois, nem com o relator, nem com os líderes (…) Mais importante é que as pessoas começaram a debater. Esse assunto está há cinco anos só piorando, hoje pelo menos há debate estabelecido no Congresso, no STF. As confederações estão mobilizadas. É importante saber o que está acontecendo de repercussão para a economia, para tomar a melhor decisão. Evidentemente envolvendo a Presidência da República”, disse Haddad.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que uma eventual cobrança de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 precisa de consenso entre o governo federal e o Congresso Nacional. O petista anunciou que a tendência é de que ele vete a proposta, mas destacou que cabe negociação sobre o tema com o Congresso.

Questionado se a tendência de veto também é a posição do Ministério da Fazenda, Haddad não respondeu. “Ele é o presidente da República. Orientação da Fazenda é fazer o debate acontecer, não pode ser responsabilidade de uma pessoa, é um assunto que está polarizado, e o que nos importa é que o debate técnico se estabeleça para fazer o que é melhor para o País. É um assunto que vai acabar sendo discutido por mais do que um ator para se chegar a um denominador comum”, argumentou.

Proposta

A matéria sobre o fim da isenção a importações de até US$ 50 seria votada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22), mas foi adiada por falta de consenso. O relator da proposta quer votá-la nesta segunda-feira (27), ainda sem acordo.

O projeto que prevê essa medida é o que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover. A proposta foi elaborada pelo governo federal, e durante a tramitação do texto no Congresso foi incluído um artigo para tornar obrigatório o pagamento de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Por enquanto, os deputados aprovaram a urgência para análise do texto, mas não houve a votação do mérito, por falta de consenso em relação à taxação. Há divergência dentro da própria base do governo.

A bancada quer garantir a criação do Mover, que traz benefícios ao ramo automotivo quando há investimentos e práticas sustentáveis. O embaraço ocorre quanto às mudanças para compras internacionais. Parte dos governistas estima aumento de arrecadação com a taxação e outra vertente teme que isso afete acordos firmados, através do programa Remessa Conforme, com grandes empresas internacionais que trazem produtos importados ao Brasil.

O governo federal já previa o fim da isenção desde o fim do ano passado. A equipe econômica aguardava mais adesão das empresas ao Remessa para aumentar a base de dados e conseguir calcular e decidir o tamanho da alíquota federal. No entanto, não houve o envio de um projeto por parte do Executivo quanto à alíquota. Na proposta em discussão na Câmara, a sugestão é de imposto de 60%.

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